Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 desse recurso ordinário. 2488 Ademais, para a aplicação do efeito suspensivo ora pretendido a recurso ordinário há procedimento disposto no art. 1.012, § 3º do Dispensável a manifestação do Ministério Público do Trabalho, CPC. conforme disciplinado no art. 89 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. De toda sorte, as alegações do recorrente carecem de s

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 desse recurso ordinário. 2498 Ademais, para a aplicação do efeito suspensivo ora pretendido a recurso ordinário há procedimento disposto no art. 1.012, § 3º do Dispensável a manifestação do Ministério Público do Trabalho, CPC. conforme disciplinado no art. 89 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. De toda sorte, as alegações do recorrente carecem de s

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 desse recurso ordinário. 2508 Ademais, para a aplicação do efeito suspensivo ora pretendido a recurso ordinário há procedimento disposto no art. 1.012, § 3º do Dispensável a manifestação do Ministério Público do Trabalho, CPC. conforme disciplinado no art. 89 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. De toda sorte, as alegações do recorrente carecem de s

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região serviço compatível com a sua condição pessoal." 359 c) jornada de segunda a domingo em uma semana, e de segunda a sexta na semana seguintes, alternando-se desta forma no decorrer Não bastasse a já exposto, há a exiguidade temporal - 3 dias -. A do mês; eventualidade afasta o reconhecimento da cumulação de função. Desta jornada, concluo que havia trabalho em hor

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2.2.3 RECURSO PATRONAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS 6343 controles de jornada, gozava de ao menos 1 hora de intervalo intrajornada. Insurge-se a reclamada em face das horas extras reconhecidas em sentença. Fixei das 6:00 até as 21:00, de segunda a domingo porque junho está no módulo de período de terraplenagem em que, segundo o Alega que já efetuou o pagamento de toda

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 230 23h, todos os dias (de segunda-feira a domingo), com apenas duas que carregar, bem, como o percurso a ser realizado, e a previsão de folgas mensais. tempo para esse percurso. Não bastasse, era monitorado por rastreador, e ainda existiam relatórios mencionando o horário de A reclamada sustenta ser indevidas as horas extras em razão do saída e de chegada. recla

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: (201302680670) DESPACHO ANTE O DISPOSTO NO ART. 1.010, 3 , DO CPC/2015, DEIXO DE MANIFESTAR QUANTO AO JUIZO DE ADMISSIBILI DADE. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 25 D E JULHO DE 2018. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JU

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços Restritos): 376 Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf embargos opostos. Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às 07:00 ho

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida nos termos do art. 557, do CPC. - Quanto à incapacidade, o laudo médico judicial atestou que o requerente apresenta amputação do 5º dedo da mão direita, estando incapacitada para o labor de maneira parcial e permanente (fls. 92-96). - Desta forma, presentes os requisitos, verifica-se que a parte autora tem direito ao auxílio-acidente. No entanto, à mingua de irresignação do INSS e para não incorrer em reformatio in pejus, mantenho o auxílio-doença concedido pelo Juízo a q

Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verifica-se que a parte autora tem direito ao auxílio-acidente. No entanto, à mingua de irresignação do INSS e para não incorrer em reformatio in pejus, mantenho o auxílio-doença concedido pelo Juízo a quo. - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data da cessação do benefício de auxílio-doença, pois as lesões atuais são as mesmas que ensejaram sua concessão pela autarquia-ré. - O caso dos autos não é de retratação. Aduz a parte autora que faz jus ao benefício de