Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 3122 conforto e a estabilidade das edificações, que, segundo os requerentes, decorrem de “irresponsabilidade cometida na técnica construtiva, ou seja, má qualidade do material utilizado, técnica inadequada de construção fora dos padrões convencionais, entre outros atos inconsequentes”. Assim, requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1130 Esse entendimento decorre da interpretação sistemática da legislação, da Convenção da OIT Organização Social do Trabalho, e do princípio da dignidade da pessoal humana. A restrição ao idoso aliada ao estado de saúde do trabalhador, na prática, inviabilizam o seu retorno à atividade que lhe prop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1125 e 408 do C.P.C., no prazo de 15(quinze) dias. A parte autora deverá se manifestar no mesmo prazo se trará a(s) testemunha(s) independente de intimação ou se requer a expedição de mandado judicial (art. 412, § 1º do C.P.C). Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP) Processo 0037112-58.2011.8.26.005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 928 BRUNO GOULART DOLOVET (OAB 263340/SP) Processo 0051122-04.2011.8.26.0346 - Monitória - Pagamento - JOSÉ AUGUSTO CURY - COMÉRCIO DE MADEIRA ELOS DE ADAMANTINA LTDA - Vistos. Fls. 89: Primeiramente, recolha o postulante a taxa prevista no Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (R$11,00 - Guia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1145 inicial a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, e o laudo pericial médico atestou a incapacidade parcial e permanente, “Afinal, aqui, com maior razão, vigora o principio da mihi factum, dabo tibi ius, já que cabe ao julgador adequar o beneficio à incapacidade laborativa verificada”. “O pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2051 DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647 0001480-43.2012.8.26.0438 (438.01.2012.001480-9/000000-000) Nº Ordem: 000201/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARISA BRAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 59/61 - Vistos A parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 691 realização de diligência pelo sistema BACEN-JUD, comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em cinco (5) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 R$ 12,20 para cada parte a ser diligenciada). Comprovado o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1743 doença, não há impedimento para a presente concessão. Aplica-se na hipótese dos autos o princípio Da mihi factum dabo tibi ius, ou seja, cumpre à parte fazer o pedido e ao juiz a aplicação do direito. Disso resulta, inquestionável, que embora não tenha sido preciso o pedido com relação ao aux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 1418 dispositivo legal não diz que serão feitos dois contratos coletivos distintos, um para os trabalhadores ativos e outro para os aposentados, com custo e reajustes diferentes entre si, nem pode a resolução administrativa do CONSU criar regime, em tese, menos favorável ao autor, em detrimento das regras prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 2058 mesmo porque não exigível a identificação de cada invasor, nem tampouco a citação de cada um deles. Hipótese de extensão da eficácia subjetiva do julgado a todos os ocupantes do imóvel. Extinção do processo afastada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido para esse fim” (Apel. 001221