Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1667 da comunicação processual, devido a extensão das ruas e avenidas desta Cidade e a numeração irregular da maioria dos Bairros. Todavia, mesmo tendo empreendido esforços para localização do contribuinte, a fazenda pública municipal não obteve êxito nem pugnou por qualquer medida alternativa, deixando de adotar as providências de seu encargo. A postura do exequente tem sido compatível com a di

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1671 prosseguimento do feito e indicasse o endereço completo da parte executada. Apenas o nome do logradouro público não permite o resultado útil da comunicação processual, devido a extensão das ruas e avenidas desta Cidade e a numeração irregular da maioria dos Bairros. Todavia, mesmo tendo empreendido esforços para localização do contribuinte, a fazenda pública municipal não obteve êxito nem

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2198 constante dos autos, partes qualificadas no processo em epígrafe. A inicial deixou de ser recebida, sendo os autos remetidos ao exequente para atualização da própria dívida e do endereço para citação, notadamente em razão da insuficiência dos dados do contribuinte, ora executado. O exequente efetuou a devolução dos autos sem cumprimento do despacho, tendo transcorrido in albis. O Juízo, em m

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2199 partes qualificadas no processo em epígrafe. A inicial deixou de ser recebida, sendo os autos remetidos ao exequente para atualização da própria dívida e do endereço para citação, notadamente em razão da insuficiência dos dados do contribuinte, ora executado. O exequente efetuou a devolução dos autos sem cumprimento do despacho, tendo transcorrido in albis. O Juízo, em mutirão cooperativo,

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Contracheque - Julho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 13100200084345400 Documento Diverso 2011 Documento de 13100200083437800 Identificação 000003517504 CPF 000003517941 Contracheque - Julho 4639 13100200084299900 Documento Diverso 2012 13100200083379300 CTPS - fls 13 CTPS 000003517934 Contracheque - 000003517498 13100200084262900 Documento Diverso Junho 2011 13100200083321600 CTPS - fls 44

Caderno 1 - Administrativo ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Manaus, Ano XIII - Edição 3010 5 ANEXO ÚNICO SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E PORTE DE REMESSA E RETORNO 1 – DADOS DO CONTRIBUINTE (pessoa física ou jurídica que recolheu os emolumentos judiciais) Nome CPF/CNPJ E-mail Telefone Obs.: Preenchimento obrigatório. Neste item devem constar os dados da parte em nome da qual se efetuou o recolhimento. 2 –

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 34 DO CTN. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPTU. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. MOMENTO. LANÇAMENTO DIRETO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PARA COBRA

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2407 dados do contribuinte ali descritos para constar a executada CAMILA SPIRANDELLI MARTINHAO - CPF: 045.859.739-23. Fica Vossa Senhoria intimado(a) da designação de audiência para a oitiva de testemunha, pelo MM. Juízo Deprecado (1ª VT de Pelotas - autos CartPrec 0020315-74.2018.5.04.0101), para o dia 20/11/2018, às 10h, conforme documento ID. 00fae72. 15/06/2018 Despa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 628 diligências nos termos do art. 172, § 2º do CPC. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP) Processo 1008272-31.2015.8.26.0554 - Exibição - Provas - Carlos Roberto Panini - 1- A concessão do benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 685 CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP) Processo 1001496-15.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLAUDIO SANTOS VIGARIO - Os recolhimentos em favor da Fazenda Pública, por meio das guias DARE, devem ser contemporâneos ao ato, estarem vinculados (comprovante de recolhimento