Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 600 Processo 1012610-82.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Seguro - ALEXANDRE GRAMÁTICO - Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: ELNA GERALDIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 518 comprove o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciária na inicial (art. 56 da Lei 10.931 de 2/08/2004 que deu nova redação aos §§ do art. 3º do Decreto-Lei 911/69) 5) Cite-se o(a) devedor(a) para que apresente sua defesa no prazo de 15 dias, a fl

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1522 por meio de transação e o consequente pagamento, requerendo, portanto, extinção da ação. O inciso I do art. 156 do Código Tributário Nacional preceitua que o pagamento extingue o crédito tributário e, consequentemente, a execução fiscal. Assim, não há impedimentos à declaração de quitação do débito, com a consequente extinção da execução fiscal, conforme nos aponta o art. 924, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1474 valor equivalente a 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, alínea ‘a’, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03. Arbitro os honorários dos advogados eventualmente nomeados no valor máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE. - ADV: VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES (OAB 447782/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1676 correção está prevista no artigo 801, do mesmo dispositivo legal pelo prazo de 15 dias. No presente caso, o Juízo determinou a remessa dos autos, a fim de que a parte exequente adotasse providências ao prosseguimento do feito e indicasse o endereço completo da parte executada. Apenas o nome do logradouro público não permite o resultado útil da comunicação processual, devido a extensão das ru

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1677 o Juízo determinou a remessa dos autos, a fim de que a parte exequente adotasse providências ao prosseguimento do feito e indicasse o endereço completo da parte executada. Apenas o nome do logradouro público não permite o resultado útil da comunicação processual, devido a extensão das ruas e avenidas desta Cidade e a numeração irregular da maioria dos Bairros. Todavia, mesmo tendo empreendido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 690 Processo 1021272-35.2014.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sandra Lúcia Ferreira Neves Monte Pagge e outro - Para apreciar o pedido de justiça gratuita, providenciem as exequentes juntada dos seus comprovantes de rendimentos. - ADV: SILMARA APARECIDA CHIAROT (OAB 176221/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1992 o executado quitou plenamente seu debito, procedi aos cálculos das custas processuais devidas(Art 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003 e Art 1.098 das Normas de Corregedoria da Justiça de São Paulo), conforme planilha que segue: - 1% do valor da causa...........R$......145,45 (valor mínimo). Para gerar a gu

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1669 prosseguimento do feito e indicasse o endereço completo da parte executada. Apenas o nome do logradouro público não permite o resultado útil da comunicação processual, devido a extensão das ruas e avenidas desta Cidade e a numeração irregular da maioria dos Bairros. Todavia, mesmo tendo empreendido esforços para localização do contribuinte, a fazenda pública municipal não obteve êxito nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 560 de Fazenda Pública para processar e julgar os feitos em que a fundação é parte. Uma vez que não possuem aquela prerrogativa, não podem exigir neste Juízo Cível a sua concessão (até porque este reconhecimento seria responsável pela transmudação da competência para conhecimento da causa). Indefi