Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 2320 Trata-se de execução fiscal, consoante CDA constante dos autos, partes qualificadas no processo em epígrafe. A inicial deixou de ser recebida, sendo os autos remetidos ao exequente para indicação do endereço para citação, notadamente em razão da insuficiência dos dados do contribuinte, ora executado. Devidamente intimado o exequente deixou transcorrer o prazo in albis. DECIDO. A manifesta inc

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1675 tentativa de conciliação. É o que importa relatar. DECIDO. O artigo 798, do NCPC enumera os requisitos da petição inicial, entre eles o demonstrativo do débito fiscal atualizado. A possibilidade de correção está prevista no artigo 801, do mesmo dispositivo legal pelo prazo de 15 dias. No presente caso, o Juízo determinou a remessa dos autos, a fim de que a parte exequente adotasse providência

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau _______________________________________________________ 1 - “O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.” NR.PROCESSO: 0058858.44.2012.8.09.0174 Goiânia, 27 de abril de 2017. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058858.44.2012.8.09.0174 COMARCA SENADOR CANEDO APE

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 21289 ADVOGADO TESTEMUNHA Elias Lima de Souza(OAB: 80633/MG) EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU FERNANDA DE CASSIA PIRES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - LICIANE FARIA TRAVERSO GONCALVES Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar quanto à petição da PODER JUDICIÁRIO recla

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributação pelo Fisco. Vê-se, por outro lado, embora não arguido pelas partes, mas observado por ocasião desse julgamento e impugnação da União Federal, quanto à ausência da fundamentação da sentença, que sequer a Notificação de Lançamento, juntada a fl. 42 dos autos, aponta o enquadramento legal que ensejou a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da contribuição ao PIS e a respectiva a multa. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, in "Instituições de Direito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: CLOVIS CARENZIO D E S PA C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Intimem-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015045-06.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MM CONCEICAO REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE:

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2647 COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0001578-86.2006.8.14.0045 Participação: EXEQUENTE Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Participação: EXECUTADO Nome: J. W. G. OLIVEIRA-ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO PROCESSO:0001578-86.2006.8.14.0045 POLO

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 contracheque - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4634 13100200083625400 TQRCT - Home Termo de Quitação 13100200082725900 000003517535 Bread de Rescisão do 000003517191 TRCT - Fabril Documento Diverso Documento Diverso setembro 2012 Contracheque - 13100200083583100 Documento Diverso janeiro 2012 13100200082640300 000003517521 Contrato de trabalho 000003517138 13100200083501600 Contrato de T

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributação pelo Fisco. Vê-se, por outro lado, embora não arguido pelas partes, mas observado por ocasião desse julgamento e impugnação da União Federal, quanto à ausência da fundamentação da sentença, que sequer a Notificação de Lançamento, juntada a fl. 42 dos autos, aponta o enquadramento legal que ensejou a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da contribuição ao PIS e a respectiva a multa. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, in "Instituições de Direito

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Consumidor Amplo). (evento nº 03, p. 106) Apelação cível (evento nº 03, p. 117/130): inconformada com o teor da sentença, o réu, o MUNICÍPIO DE JARAGUÁ, NR.PROCESSO: 0179325.34.2017.8.09.0091 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva interpôs apelação cível, alegando, em proêmio, que é medida imperativa o acolhimento da denunciação da