Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 580 penhora de seu faturamento bruto, repetindo os argumentos já apresentados acerca da impossibilidade de incidência sobre o faturamento bruto e do risco aos empregos gerados pela atividade, caso mantida a decisão. Ao final, pugnou que a penhora sobre o faturamento passasse a ocorrer apenas a partir de outub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 715 a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marlene Correia Paiva - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Diante da concordância da executada manifestada às págs. 48, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente de págs. 26/30. Providencie a Serventia a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4407 previstas no art. 189 do CPC. Assim, indefiro o pedido formulado. 2-Regularize o requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a sua representação processual, considerando que o advogado subscritor da inicial não consta da procuração de fls. 11/18, assim como não consta no substabele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1823 ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado COM MULTA de 2% ( dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. (CPC/2015, art. 334 §8º). Sobre a contagem do prazo para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 373 Renato estivesse embriagado no momento do acidente, mas a dinâmica do acidente, acima acolhida, demonstra que a responsável pelo acidente é a autora, em razão da manobra que efetuou. De rigor, portanto, a improcedência dos pedidos formulados na inicial, e a procedência do pedido contraposto, formulado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 255 direito à espécie. Possibilidade. Devolução simples do valor indevidamente pago. Aplicação dos arts. 964 e 965 do CC/16. Alegação de mora do credor. Inexistência. Juros moratórios contratuais. Data de início da incidência dos juros moratórios. Multa em face do alegado caráter protelatório dos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 439 de fls. 36/39, com os documentos de fls. 40/41. Aduziu, em resumo, que somente soube do acordo após a propositura da execução e que ele dizia respeito unicamente à parte cabente a Marcio Bertin. Quanto à cota do excepto, a excipiente deveria tratar diretamente com ele, mas nunca o procurou para tanto. Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 330 Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Observo que a parte executada não possui advogado constituído na ação principal. Assim, aplicável o disposto no art. 513, § 2º, II, do CPC. Intime-se a executada, por carta, para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Para tanto, deverá a parte exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2399 Processo 1000287-50.2019.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E. J. L. GARCIA CHAVANTES - ME - Vistos. Deverá a parte exequente providenciar a distribuição da precatória no: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos/SP, via protocolo eletrônico

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO DE SECRETARIA:Nos termos do despacho de fl. 298, tendo sido apresentados os cálculos de liquidação pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, devendo em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos. 0001332-91.2007.403.6125 (2007.61.25.001332-7) - APARECIDO CARLOS DE SOUZA(SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP109060 KLEBER CACCIOLARI M