Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1766 Processo 0002153-94.2014.8.26.0590 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - EDISON DO NASCIMENTO FILHO - I - A matéria trazida pela Defesa não se consubstancia em causa de absolvição sumária, mormente porque dependem de dilação probatória, para o melhor esclarecimento dos fatos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 1748 Processo 0045003-47.2010.8.26.0577 (577.10.045003-4) - Interdição - Tutela e Curatela - J. da S. S. - M. G. de S. - Sem prejuízo do integral cumprimento do determinado a fls. 15, segundo período, CONQUANTO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A FORÇA DETERMINANTE DO “TERMO DE COMPROMISSO”, defiro o re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2345 269 da Pessoalidade da pena (Personalidade da pena, Responsabilidade penal ou Intranscedência da pena) que impede a punição por fato alheio. Em outras palavras, somente o autor da infração penal pode ser apenado. Como consequência, a morte extingue todos os efeitos penais da condenação, porém, os efeitos civis permanecem. Este

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2680 377 e 109, V do Código Penal e art. 61, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Daniel Cabral da Silva, pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Recolham-se imediatamente eventuais mandados de prisão expedidos, devendo o cartório expedir o contramandado de prisão. Por fim, determino que os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2604 com a necessidade de modernizar o sistema processual (hoje eletrônico), adequando o Estado às evoluções tecnológicas com o escopo de facilitar e acelerar o ritmo processual, sem qualquer violação do devido processo legal. Evidente que tais benefícios evolutivos não podem contrariar princípios fund

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 298 RELAÇÃO Nº 0350/2018 ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 36273/BA) - Processo 0700108-17.2018.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante Roubo Majorado - INDICIADO: Erivaldo Cavalcanti da Silva - Douglas Ferreira dos Santos - DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva feito em favor de DOUGLAS FERREIRA DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 658 Mococa; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001318-15.2017.8.26.0360; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: E. R.; Advogada: Juliana de Souza Garino (OAB: 291323/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2374 Jesus Felipe da Silva - Vistos. Os elementos trazidos na resposta à acusação de fls. 36/38, não ensejam absolvição sumária. Prossiga-se. Para audiência de instrução designo o dia 27 de janeiro de 2016, às 14:00 horas. Intime-se a vítima arrolada às fls. 02-i. A testemunha de defesa arrolada �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 1976 266005/SP) Processo 0022959-34.2010.8.26.0577 (577.10.022959-1) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA JOSE MARTINS - Esclareça a requerente o pedido, ante a informação da CEF a fls. 43, comprovando o que devido, se o caso. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. - ADV: DANIELLE PRIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3056 PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio de D. D. dos R. S. e J. P. S., com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, mantendo a ré o nome de casada, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a ré com as custas e h