Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 140 NÃO IDENTIFICADOS. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. INFORMAÇÕES. VISTA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e ss do Código de Processo Penal, impetrado pela Defen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2390 Processo 1057714-31.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - B.S.A. - - I.L.S. - 1-Concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2-No prazo de 15 dias: a)regularize a exequente sua representação processual, com a juntada de procura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3295 do crédito, descontando-se os valores pagos. 2 - Sem prejuízo, informem os exequentes se estão recebendo a pensão com desconto em folha. 3 - Tendo em vista que Thayslan alcançou a maioridade (fl. 9) e Henrique completou 16 anos (fl.8), defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que regularizem sua representação processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2608 observando-se o disposto no § 3.º, do art 221, do CPP, se o caso. Cite(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) réu(s). Ante a previsão legal contida no artigo 362 do CPP, deverá o Sr. Oficial de Justiça adotar o procedimento previsto no artigo 227 do Código de Processo Civil, caso suspeite da ocultação do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2014 ADV: WILSON ROBERTO GUIMARAES (OAB 58564/SP) Processo 0000951-82.2014.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Antonio Carlos Moita - Jailma Santos de Jesus - “Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação, PM. Marcelo da Paz Silva a Comarca d

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 do crédito reconhecido nestes autos e declaro extinta a execução, no termos do artigo 269, inciso IV do CPC, combinado com o artigo 219, § 5º, do mesmo código. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. Exclua-se o devedor do BNDT, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, eis que sem mais pendências. Rondonópolis/MT, 25 de janeiro de 2016, (segunda-feira). PROCESSO: 00549.2008.022.23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2134 Processo 1008909-05.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ecogames Distribuição e Serviços Ltda. - Vanessa Gonçalves Catalano ME - - Vanessa Gonçalves Catalano - Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo da tentativa de bloqueio - ADV: JULIANO SAVIO VELLO (OAB 31

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2170 sua impugnação, INDEPENDENTE DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. 3) Desde logo, defiro a expedição de MLJ (mandado de levantamento judicial), certificando-se nos autos para ciência do interessado bem como o arquivamento dos autos, se o caso.4) Na inércia da requerida, apresente o requerente nova planilha do déb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3362 (OAB: 107144/SP) - 7º Andar Nº 0003254-98.2013.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Edersan Alexandre Aparecido Maria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso exclusivamente para reduzir a pena para 01 (um) ano e 02 (d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 3175 legal, nos termos da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, assim, mantenho a pena 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo.Seguindo, em terceira fase, deve-se aplicar o privilégio presente no artigo 33,§ 4º da Lei 11.343/06 onde dispõe que