Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 893 (OAB 278369/SP) Processo 0006024-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.006024) - Cautelar Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - Engratech Tecnologia Em Embalagens Plasticas Sa - Fls. 799: Razão assiste ao peticionário, sendo assim, defiro pedido de devolução do prazo que passará a flui à partir da publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 651 12.016/2009. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), MARIA ELOISA DO NASCIMENTO (OAB 123178/SP) Processo 0008160-60.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008160) - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3303 RELAÇÃO Nº 0036/2019 Processo 0001014-10.2018.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fabrício Ribeiro Fernandes - Ciência à Fazenda do Município quanto à Decisão de fl. 6, a seguir transcrita:Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1771 de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Rafael de Faria Antezana (OAB: 188294/SP) - Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42 Nº 1000970-48.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada d

Publicações Judiciais II ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00176 ReeNec 370247 0013057-80.2016.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS PARTE A : FITESA NAOTECIDOS S/A ADV : SP332150 DANIEL CUNHA CANTO MARQUES PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC REMTE : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU 00177 Ap 355170 0009851-66.2012.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADV : MS009493 FRANKLIN ED

Publicações Judiciais II ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : MORGANITE BRASIL LTDA ADV REMTE : SP292250 LEANDRO CUBA SOARES : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00407 AMS 366428 0019295-12.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : NEWBLUE MARKETING ONLINE LTDA ADV REMTE : SP332150 DANIEL CUNHA CANTO MARQUES : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 6 PROCESSO : 0005023-98.2015.403.6104 PROT: 14/07/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: AMBEV S.A. ADV/PROC: SP332150 - DANIEL CUNHA CANTO MARQUES IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0005034-30.2015.403.6104 PROT: 14/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - S

Publicações Judiciais II ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE A : JOSE HENRIQUE DE ROSA ADV : SP264034 RUDSON MATHEUS FERDINANDO PARTE R : Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao Paulo OMB/SP REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00119 Ap 366525 0002188-80.2016.4.03.6144 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : R R A REGULADORA DE RISCOS AMBIENTAIS LTDA ADV : SP329432A ANTONIO AUGUSTO DELA CORTE DA ROSA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: RCA MULTIMIDIA LTDA - EPP VARA : 3 PROCESSO : 0031233-78.2017.403.6182 PROT: 26/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: IMPLANTARE CLINICAS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME VARA : 7 PROCESSO : 0031237-18.2017.403.6182 PROT: 26/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: COMERCIAL BOM JESUS LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0032746

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

combustíveis, é inexigível a sua cobrança de massa falida.Em face do exposto, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução fiscal a fim de declarar inexigível e cobrança da multa administrativa que lastreia a CDA 30109062525, Série 2009, Livro 109, fls. 0625, data 22/04/2009. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatí