Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3011 36 consignado na ementa a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO MEDIANTE A ANULAÇÃO DE ATO RESOLUTIVO E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS EM JUÍZO. PANDEMIA DO COVID-19 QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 64 processo, também entendo pelo seu preenchimento, pois o autor vem sendo impedido dia a dia de usufruiur livremente do bem que adquiriu em leilão. Ante o exposto, com fundamento no artigo 130, §único do CPC/15, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré providencie, no prazo de cinco dias, a regul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 176 de pedido de cobrança de mensalidades escolares. Citada a parte Demandada, a mesma não compareceu à audiência ou ofereceu defesa fls. 51. Razão pela qual, decreto-lhe a revelia, com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive, confissão, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 20. Não comparece

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2452 59 ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN (OAB 310052/SP), ADV: RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: MARISA MARIA WANNER (OAB 4006/AL), ADV: JACLYN FALCÃO (OAB 6754/AL) - Processo 0707888-57.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - In

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 32 CHARLES VERGUEIRO (OAB 18632/PE) - Processo 0700107-18.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Central de Distribuição GH LTDA - RÉU: Carvajal Informação Ltda, antiga Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda - Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2823 433 Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - DESPACHO Nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, intime-se novamente a exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Marechal Deodoro (AL), 12 de maio de 2021. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 711 se que para incidência do art. 42 do CDC, embora seja suficiente a simples cobrança extrajudicial, é indispensável que tenha sido realizado o pagamento da quantia cobrada indevidamente. In casu, não foi demonstrado que o pagamento foi feito pelo demandante. Assim, com base no supracitado artigo, não faz jus o demandante ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2378 254 da exigibilidade do crédito tributário, defiro o pedido formulado pela exequente, devendo o feito ficar suspenso durante o prazo do parcelamento. Lado outro, exaurido o prazo de suspensão por conta do parcelamento, vista à Fazenda Pública, para informar se o executado adimpliu totalmente a dívida. Após o pronunciamento d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 202 Silva. Decisão: sustentação oral da advogada Juliana Marques Modesto Leahy, pela parte apelante. À unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto relator 42, Apelação nº 070976119.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: José Jamisson Correa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2629 170 recolhimento judicial, independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da exordial. Maceió(AL), 20 de julho de 2020. Olívia Medeiros Juiza de Direito ADV: MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA (OAB 12669/AL) - Processo