Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1117 ADV: MÚCIO MURILO CASSIANO GAMA (OAB 8122/AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0700252-61.2017.8.02.0057 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - AUTOR: José Mariano Cavalcante Silva - RÉU: Município de Chã Preta - Tendo em vista a juntada da documentação de fl. 67, requerid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 77 pactuado pelas partes, de modo a ser defeso ao contratante pleitear revisão de contrato sem esteio em qualquer fundamento sólido que confira razão a suas alegações 26. Cumpre observar que o autor se limitou a tecer considerações genéricas para sustentar a propalada abusividade contratual, deixando de instruir a inicial c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 77 pactuado pelas partes, de modo a ser defeso ao contratante pleitear revisão de contrato sem esteio em qualquer fundamento sólido que confira razão a suas alegações 26. Cumpre observar que o autor se limitou a tecer considerações genéricas para sustentar a propalada abusividade contratual, deixando de instruir a inicial c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 530 simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. 20. Quanto à materialidade do crime, os elementos dos autos comprovam sua ocorrência. Nesse sentido, o relato da vítima informa que o réu, no dia dos fatos, a ameaçou utilizando-se de uma faca. Ressaltou que o réu é usuário de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3215 128 nos dois anos em que trabalhou no local a autora não trabalhou lá, mas aparecia lá uma vez ou outra, sendo que a depoente trabalhava na limpeza e no atendimento e marcação de consulta trabalhava sua filha, Janaine Oliveira da Silva, sendo que esta era a encarregada da compra do material de limpeza, sendo que a autora nunc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2283 202 Chaves de Farias (“Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento”. Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que deriva do direito de se casar, de constituir família. Conforme explica Luiz Edson Fachin, in “Direito de Família: Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Brasileiro”. Renovar, 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2625 64 pressupostos da concessão da tutela de urgência, consistente na probabilidade do direito do(a) Autor(a) e no perigo de dano, havendo, ainda, fundado receio, amparado em dados objetivos, de que uma possível demora no andamento do processo cause ao Autor dano irreparável, DEFIRO a antecipação da tutela requerida e DETERMINO q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1951 27 a presente no Registro das Pessoas Naturais e publique-se nos termos dos seguintes artigos (art. 9º, III, do CC, c/c art. 759 do NCPC e arts. 29, V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos Lei nº 6.015/73). Sem custas, por está amparado pela assistência judiciária gratuita. Dispenso o trânsito em julgado, e cumpridas as for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 672 conciliação, redesigno a audiência para o dia 12/05/2022, segunda-feira, às 13h. Intime-se a parte autora e cite-se o réu. ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS (OAB 13800/ AL), ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB 11997/AL), ADV: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2675 648 de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes isoladamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, § 1º e § 2º, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem