Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 497 52.2008.8.02.0044 (044.08.504258-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: Cícero Lúcio Virtuoso Neto - No cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, deve ser observado o rito do art. 535 do CPC, de modo que a providência inicial corresponde à intimação do ente público para impugnar o pedido, ant

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 106 JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2022 ADV: ROODNEY BEZERRA (OAB 5170/AL), ADV: DRA. LARYSSA JULIANA CESAR DA SILVA (OAB 11345/AL), ADV: ASCÂNIO SÁVIO DE ALMEIDA NEVES (OAB 4895/AL) - Processo 0705643-73.2014.8.02.0001/01 (apensado ao processo 070564373.2014.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 296 revel informou que no dia e horário da audiência já se encontrava nas dependências desse juizado. Ocorre que a conciliadora não teria realizado o pregão em nome do Banco Bradesco, razão pela qual não se fez presente na sessão. A conciliadora, por sua vez, esclareceu que apregoou o nome de todas as partes da ação e qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2072 28 por cento) ao ano e capitalizados não demonstram, por si só, a abusividade e/ou a ilegalidade contratual apontada na inicial, não há como conceder a tutela pretendida pela parte autora por esta pretender a aplicação de juros simples e limitados, parecidos com a média que outros bancos utilizam.Ademais, com relação aos o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1929 33 pedido de Antecipação de Tutela proposta por MNA Participações Ltda, devidamente representado e qualificado nos autos, através de advogado legalmente constituído, em face de Aros Ótica Ltda (Polo Ótica) e outro, também já devidamente qualificado.Alega a parte Autora que firmou contrato com o Réu, referente ao imóv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1913 88 e de R$54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), respectivamente, excetuando os valores das ligações telefônicas que porventura existirem.Passo a analisar o dano moral. No que diz respeito ao dano moral, já se encontra pacificado em doutrina e jurisprudência o paradigma pelo qual o mesmo só se caracteriza quando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1905 37 Juntou documentos de fls. 10/29Requereu, assim, o deferimento da Tutela Antecipada a fim de que sejam suspensos os descontos realizados pelo Réu. Também requereu a inversão do ônus da prova para que a Ré prove em Juízo que o Autor solicitou e sabia dos descontos que seriam realizados. Requereu, por fim, a justiça gratui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1882 61 ADV: MIRIAM FERREIRA TABOZA (OAB 1350/AL), LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 9892/AL), RAIMUNDO JOSÉ CABRAL DE FREITAS (OAB 2266/AL) - Processo 0717692-78.2016.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - REQUERENTE: Ronise Costa Bonfim - Observo que se trata de ação de jurisdição voluntár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 59 Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Santander Banespa S/A - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais. Cumpra-se. Maceió(AL), 20 de junho de 2018. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2127 156 Defesa Social - DEINFO. Após o cumprimento das determinações supra, determino o arquivamento dos respectivos autos, com a devida baixa na Distribuição. P.R.I. e Cumpra-se. Maceió,14 de junho de 2018. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR (OAB 9490/AL) - Processo 0003571-91.2013.8.02.000