Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1457 76 paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente” (STA 244, Relator: Min. Presidente Gilmar Mendes, julgado em 18/09/2009, DJe - 24.09.2009). Dessa forma, pelos documentos acostados aos autos, não me convenci de que a internação na clínica apontada pela parte autora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2185 151 ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0704414-44.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão - REQUERENTE: Everaldo Ferreira de Lima - REQUERIDA: Maria de Lourdes Barros de Lima - Ato Ordinatório Em cumpr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2359 228 ADV: SEILA BUZILES DE MELO, ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - Processo 0000521-97.2011.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEMANDANTE: LUZINETE DOS SANTOS LOPES - DEMANDADO: CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE - Em cumprimento ao dis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 46 propriedade da empresa requerida, ao invadir o sentido contrário da Rodovia AL - 401, atingiu o veículo da requerente, causando-lhe ferimentos que resultaram em submissão a procedimento cirúrgico, o que preenche os requisitos anteriormente mencionados. Ressaltese que o boletim de acidente de trânsito acostado às fls. 24/2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 47 85 do NCPC, tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os benefícios da justiça gratuita concedidos (pág.45). P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 24 respeitada a RMC dos vencimentos do autor. Ausência de prova de vício de consentimento e de pagamento dos valores remanescentes das faturas. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação 1029422-04.2017.8.26.0100; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2398 78 índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), desde o evento danoso (data de cada fatura) até a citação; a partir da data citatória, deve incidir taxa SELIC (que engloba juros e correção). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa. Cer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 38 do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas. Divergência jurisprudencial entre a Terceira e a Quarta Turma desta Corte. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 802.832/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 64 processo, também entendo pelo seu preenchimento, pois o autor vem sendo impedido dia a dia de usufruiur livremente do bem que adquiriu em leilão. Ante o exposto, com fundamento no artigo 130, §único do CPC/15, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré providencie, no prazo de cinco dias, a regul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3079 14 Processo 0706763-73.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Dom Adelmo Machado - RÉ: Maria da Salete Teixeira Rocha - Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte exequente sobre pe