Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1857 2 0711682-52.2015.8.02.0001/02 - Embargos de Declaração - Dano Material - EMBARGANTE: Teto Planejamento e Incorporações Ltda. - EMBARGADA: Maria Meire Carneiro - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral daJustiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a embargada para, querendo impugnar, osprese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1756 5 Novo Código de Processo Civil, é possível a concessão antecipada de tutelas de urgência, seja satisfativa ou cautelar, seja antecedente ou incidente, sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de demora, nos termos do artigo 300. Vejamos:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver element

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1340 17 que não é o caso dos autos. 4. A anotação do devedor inadimplente configura exercício regular do direito do credor, amparada pela legislação, inclusive pelo CDC, que tem como um de seus objetivos a proteção ao crédito, não devendo, portanto, ser impedida sem justo fundamento. 5. O deferimento do pedido de tutela ante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1253 36 com respaldo também em decisões dos Tribunais Superiores, a condenar o Poder Público a fornecer as mais diversas prestações positivas, materiais no âmbito da saúde (desde medicamentos, cirurgias, exames, etc., etc.). Assim, a questão que se discute hoje não é mais se o Judiciário pode ou não intervir nesta seara, mas c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1915 140 Consumo - AUTOR: Condomínio do Edifício Residencial Neo 2.0 - RÉU: Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas - DESPACHOInformem as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se possuem interesse na audiência de conciliação. ADV: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 9892/AL), CARLOS ALBERTO BAIÃ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 283 ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB 11997/AL), ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700266-20.2019.8.02.0075 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Francisca das Chagas Gomes de Sousa - RÉU: Companhia Brasileira de Distribuição ( Extra ) - R.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 163 resolução do mérito, e faço com fulcro nos incisos VI e VIII do artigo 485 do NCPC. Sem custas por está amparado pela assistência judiciária gratuita. Após o transito em julgado da decisão e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Maceió,13 de maio de 2019. Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito ADV: MAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 711 se que para incidência do art. 42 do CDC, embora seja suficiente a simples cobrança extrajudicial, é indispensável que tenha sido realizado o pagamento da quantia cobrada indevidamente. In casu, não foi demonstrado que o pagamento foi feito pelo demandante. Assim, com base no supracitado artigo, não faz jus o demandante ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3484 arquivem-se os autos. PIC. - ADV: GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/SP) Processo 1001307-25.2019.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Joana Vales Fernandes Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Santa Casa de Misericordia da Irmandade Senhor dos Pas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 80 Dano Moral - AUTOR: Luciano Pereira da Silva - RÉU: Banco do Brasil S/A - Interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), in