Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 737 onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 77, V, do CPC/2015. Além disso, consoante explicitado no parágrafo único, do artigo 274 do referido Diploma: Art. 274: (...) Parágrafo único: Presumem-se válidas as intimaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2557 438 Sumário - Ameaça - RÉU: Everson Santos da Silva, vulgo “Evinho” - Autos n° 0000449-71.2014.8.02.0054 Ação: Ação Penal Procedimento Sumário Autor e Vítima: O Representante do Ministério Público da Comarca de São Luiz dom Quitunde-AL e outro Réu: Everson Santos da Silva, vulgo “Evinho” DESPACHO Verifico que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 4 se podendo extrair o seu faturamento, nem tampouco qual seria um percentual adequado de constrição. 5. Diz-se isso porque os §§ 1º e 2º do artigo 866 do CPC atribuem ao Magistrado a tarefa de arbitrar o percentual razoável a ser penhorado, conciliando a satisfação do crédito em tempo razoável e sem inviabilizar a ativi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 47 85 do NCPC, tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados os benefícios da justiça gratuita concedidos (pág.45). P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2473 254 Souza Araújo Juíza de Direito ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB 11997/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL) - Processo 0700769-90.2019.8.02.0091 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Claudia Rejane de Oliveira Paiva - RÉU: Companhia Brasileira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 163 resolução do mérito, e faço com fulcro nos incisos VI e VIII do artigo 485 do NCPC. Sem custas por está amparado pela assistência judiciária gratuita. Após o transito em julgado da decisão e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. Maceió,13 de maio de 2019. Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito ADV: MAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 125 I, do Código de Processo Civil e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, confirmo os efeitos da decisão de pág. 39, e julgo procedente o pedido autoral, com consequente extinção do feito com resolução do mérito, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidando nas mãos da parte autora a posse e o domínio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 270 Responsabilidade do Fornecedor - RÉU: AOC DO BRASIL MONITORES LTDA. - SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Visto e examinado, passo a fundamentar e a decidir. A presente ação busca uma indenização por dano moral pelo fato de que o promovente ter adquirido uma TV LED 50 e o mesmo apr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2223 7 0708501-48.2012.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: MARIA ELIZÂNGELA SOUZA DOS SANTOS Requerido: Banco Itaúcard S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, na qual a autora, MARIA ELIZÂNGELA SOUZA DOS SANTOS, formula pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2225 84 07.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Lei de Imprensa - AUTOR: ERASMO ARAÚJO DIAS - Alexandre da Costa Barros Tiago da Silva Tenório - Gilvan Farias da Silva - Autos n°: 0721838-07.2012.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: ERASMO ARAÚJO DIAS e outros Réu: Semanário CadaMinuto.Com.Br. ATO ORDINATÓRIO Em