Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2262 772 entendimento da Procuradoria da parte Ré sobre não poder transigir.Assim, a designação de audiência de conciliação, além de ser ato infrutífero, acarretaria maior ônus para o Cartório, já com acúmulo insuperável de trabalho, implicando desrespeito ao princípio constitucional da duração razoável do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1786 contestação é que se poderá avaliar com segurança que parâmetros devem ser estabelecidos para as visitas do autor, inclusive com eventual determinação de estudo pelo Setor Social, mesmo porque somente após a manifestação da requerida é que se poderá apurar as razões que a levaram a não permitir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1267 mais importante valor econômico”. “(...) “A presente Medida Provisória, cuja proposta de edição ora é encaminhada à apreciação de Vossa Excelência, cuida, entre outras proposições, de minimizar à medida do possível e com parâmetro de ordem financeira, a propositura e o trâmite de processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1590 base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais importâncias deposita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1046 execução é INFERIOR ao Valor de Alçada.) - ADV.: NELSON MASAKAZU ISERI OAB/SP 131033, MAGNO EIJI MORI OAB/SP 137070, ELIANA YOSHIKO MOORI OAB/SP 166857, KARINA SUMIE MOORI OAB/SP 196285. E.F. 103982/01 0 - D.A. 2389592/01-5 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD X BARGOA S/A - Fls. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 995 sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da execução e, se o cas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 998 de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4- Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5- P.R.I.” - (Nota de Cartório: conforme cálculo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 1344 - Sentença prolatada na medida cautelar de prova pericial apresenta natureza homologatória - Negado provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação - Decisão mantida. (Apelação Cível n. 60.908-4 - São José dos Campos - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 25.11.98 - V. U.) Segundo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 2972 a tutela deferida antecipadamente. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção para CONDENAR o reconvindo ao pagamento, para a reconvinte, do valor de R$11.039,79, a ser atualizado monetariamente desde o TOI, acrescido de juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento. Em consequência, JULGO EXT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 639 considerada irregular pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILEGALIDADE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ART. 557 DO CPC). 1. É pacífica a jurisprudência do STJ, no sentido de reconhecer que o serviço de iluminação pública, por ter ca