Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1458 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Município de Lorena - Agravado: Serviço Social da Indústria - SESI - Agravo de Instrumento nº 2122085-56.2020.8.26.0000 COMARCA: Lorena Agravante: Município de LorenaAgravado: Serviço Social da Indústria - SESI Vistos; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2770 que os advogados constituídos pelo exequente pertençam ao escritório cuja conta foi indicada para crédito dos valores. Assim, no prazo de 15 dias, deve o exequente proceder à devida regularização, indicando no formulário a conta bancária do próprio beneficiário ou de seus advogados, ou ainda, jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1294 sem considerar créditos posteriores ao cumprimento da ordem e, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito” (artigo 13, §2º da Resolução Bacenjud 2.0.). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indefere pedido formulado pelo exequente de bloque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1333 requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). Com efeito, a probabilidade do direito restou evidenciada pelos documentos de fls. 56/77, os quais demonstram que a parte requerente, de fato, celebrou contrato com a demandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2407 basta mera previsão contratual, para que seja lícita a cobrança é preciso a comprovação da efetiva prestação do serviço pela instituição financeira, o que não ocorreu nos autos. Portanto, tenho que a cobrança de Tarifa de Avaliação de Bens é abusiva. Ainda, nos termos do referido julgado, é leg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1139 questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1321 a regra em análise, a qual, como bem registra Nelson Nery Júnior, tem por finalidade contribuir para a celeridade processual e a adoção de comportamentos condizentes com a boa-fé. Em outros termos, vale dizer que, por meio das medidas previstas em seu art. 90, §§ 3º e 4º, o CPC “estimula a solução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1585 fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, diante do expresso desinteresse do autor. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1437 rejeição da inicial somente ocorrerá na hipótese em que os elementos carreados aos autos sejam suficientes para demonstrar, de plano, qualquer das hipóteses acima elencadas. Em outros termos, vale salientar que, nessa fase inicial do processo, prevalece o in dubio pro societat. Nesse sentido, AgRg no ARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1378 autora apresente seus quesitos e indique assistente técnico, pena de preclusão (artigo 465, § 1º, do CPC). Os quesitos do Juízo foram fixados às fls. 44/45, enquanto os da autarquia foram apresentados à fl. 58, 4- Com a apresentação dos quesitos pela parte autora, intime-se, via e-mail, a Sra. Perita