Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 160 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0874/2018 Processo 0000052-52.2016.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALTER DOS SANTOS CARDOSO - Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação feita a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 250 Sr. Desembargador Relator, Dr. Sérgio Mazina Martins Pelo presente, venho, honrosamente, dentro do prazo estabelecido, prestar as informações requisitadas necessárias para deslinde do HC impetrado em favor do réu Marcelo Pupo, que seguem: I) O paciente Marcelo Pupo foi preso em flagrante delito, pela inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 169 Público. Int. - ADV: ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP) Processo 1500298-11.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.G.R.S. - Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária (art.397 do CPP) e tendo a denúncia já sido recebida (art.399 do CPP) e I. Considerando o qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1588 CESAR (OAB 104064/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP) Processo 1035766-11.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Anderson Garcia Lima - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Trata-se de mandado de segurança no qual se afirma que a impetrante foi not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 207 de João Bezerra da Silva e de Francisca Alves da Silva, nascido aos 09/04/1973, ambos com endereço na Avenida da Saudade, 99 em Bernardino de Campos/SP. Intimem-se o réu e seu defensor, a vítima e a testemunha arrolada na inicial. Int. - ADV: JURANDIR JOSÉ LOPES JUNIOR (OAB 178791/SP), DOUGLAS TAVARES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 736 hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo diploma legal, bem como as situações excepcionais do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006. Ante o exposto, sendo certa a materialidade delitiva e presentes indícios de autoria, RECEBO a denúncia de fls. 2/3, oferecida pelo representante do Ministério Público contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 233 Processo 1500723-04.2019.8.26.0252 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACKSON APARECIDO DA SILVA INACIO - Vistos. I. Considerando o que determina o Comunicado CSM 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 378 Processo 0002798-27.2018.8.26.0252 (processo principal 0000752-22.2005.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Domínio Público - Maria Stella de Mello Ayres Putinatti - - Paulo Sérgio Correia Leite - Vistos. Por ora, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: CLESO CARLOS VERDEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1273 Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pedido, uma vez que há neste foro Juizado Especial da Fazenda Pública, o qual é o competente para o processamento e julgamento, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009. Nesse sentido, decidiu a 13ª Câmara de Direito Público do TJSP: “AGRAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2500 93 o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de recolhimento definitivo e proc