Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1956 efeitos decorrentes do processo administrativo de nº 940-4/2018 até o trânsito em julgado da presente ação, tendo em vista o decidido e o perigo da demora, considerando que o autor está sendo privado do seu direito de dirigir. Expeça-se o necessário. Custas e honorários indevidos, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2590 alegações para levar o juiz a acreditar que a parte é titular do direito material disputado. Além disso, a Lei nº. 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o §2º, do art. 1º da lei em comento, a pessoa com transtor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2791 autos. P.I. - ADV: HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), DANIEL ISIDIO SILVA (OAB 182897/SP), DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 197050/SP) Processo 0003476-36.2018.8.26.0157 (processo principal 0008984-70.2012.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Revisão - I.W.O. - Vistos. Fls.58: O instrumento de procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3628 Distribuidor às fls. 70/71.Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União às fls. 62/63.II) DA VIÚVA-MEEIRA:1) Rosicleide Lourenço de Araújo Santos, viúva, procuração à fl. 07.III) DOS HERDEIROS:1) Jimmy Antunes Kiste dos Santos, filho, solteiro (certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2384 processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP), RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP) Processo 1001835-82.2017.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3000 efetivada suficientes ao convencimento do julgador, à vista da teoria da causa madura. Ressalto que o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE n. 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984], já que cabe ao magistrado zelar pela rápida solução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2863 prejudicial ao Estado, às partes e procuradores e aos demais jurisdicionados, além de estimular o ajuizamento temerário de demandas. A esse respeito:”ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA - AGRAVO DESPROVIDO. A aceitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3199 Processo 1000940-35.2018.8.26.0157 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Antonio Neco de Lima Filho - Geoz Ventura de Andrade Junior e outro - Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada neste mandado de segurança e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2792 - É a síntese. Com efeito, ausentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada visando a devolução dos bitcoins do autor, uma vez que não há prova inequívoca de que o autor tenha feito tal investimento, qual, efetivamente foi o valor investido, tampouco que o resgate por ele pretendido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2507 exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e t