Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 811 1073 Grazielle Viana - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - Advs: MARCELO FERNANDES AMERICANO DA COSTA (OAB: 252654/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.09.130783-1 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Marco Antonio Alonso - Recorrido: Ministério Público do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 1047 recurso, a fim de absolver Henry Paul Noriuki Bando da imputação relativa ao artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03, em razão da “abolitio criminis” e com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, restando como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 ano de reclusão, e ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2994 Processo 0000416-04.2013.8.26.0069 (006.92.0130.000416) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jhonatan Carvalho Aguiar e outro - Observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 2665 em julgado, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça e voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Caso haja interposição de recurso, devolvam-se os presentes ao E. T.J.”. - Advogados: EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO - OAB/SP nº.: 103040; Processo nº.: 069.01.2009.002313-3/000000-000 - Contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 2528 reclusão, em regime inicial fechado, e 35 (trinta e cinco) dias-multa, fixados no mínimo legal. Condeno o réu SILVONEI LUCAS DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo preso e, ante a existência dos requisitos e pressupostos descritos no artigo 312

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1644 pretensão punitiva, o que fizeram com fulcro no art. 107, inciso IV (primeira figura), do Código Penal, bem como no art. 61, do Código de Processo Penal, V.U. - Advogado: Luciano Caires dos Santos (OAB: 206262/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 50) 0000106-77.2011.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Relator: Des.: Roberto Solimene, Rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 940 2501 aberto, por sua incursão no crime do artigo 129 “caput” do Código Penal, concedendo-lhe o sursis na forma acima determinada, bem como o direito de apelar em liberdade.Com o trânsito em julgado, tenha seu nome lançado no rol dos culpados. - Advogados: CAROLINA BEDUSCHI - OAB/SP nº.:200071; Processo nº.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 465 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 7001333-82.2019.8.26.0071; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO TUCUNDUVA; Foro de Bauru; 2ª Vara das Execuções Criminais; 855.362; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Edson Sebastiao de Gouveia;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 2306 Processo nº.: 069.01.2006.002006-0/000000-000 - Controle nº.: 000440/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - Despacho de fls. 143: “Vistos. Tendo em vista que o(a) réu(ré) MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS não foi localizado(a) no endereço constante nos autos para ser in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1083 é revel. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Iacri, para fins de monitoramento do grupo familiar, assim como encaminhamento de acompanhamento psicológico da requerente e da criança pelo Órgão de proteção, conforme o parecer do setor técnico de psicologia à fl. 73. Na hipótese de interposição deapela�