Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017711-15.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP1449940A, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017711-15.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogados do(a) AGRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2520 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal municipal. Assim, ao Cartório do Distribuidor para o direcionamento do fluxo correto. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1002772-38.2018.8.26.0405 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2520 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal municipal. Assim, ao Cartório do Distribuidor para o direcionamento do fluxo correto. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1002772-38.2018.8.26.0405 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2520 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal municipal. Assim, ao Cartório do Distribuidor para o direcionamento do fluxo correto. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP) Processo 1002772-38.2018.8.26.0405 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Al

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CANCELAMENTO DA CDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. TRANSMISSÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEMANDA EXECUTIVA. FALHA NO PROCESSAMENTO DA DECLARAÇÃO PELA PFN. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA. 1. Comprovado que a execução fiscal foi promovida, apesar do pedido de revisão da inscrição, em que alegou o contribuinte não ter sido processada pelo Fisco a declaração retificadora, providência que, se adotada, teri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2766 DECIDO.A impetrante demonstra documentalmente ter formulado pedido administrativo de alteração de regime especial, ainda não atendido pela autoridade coatora.Assim, considerando que o atendimento ao pleito administrativo deve se concretizar em prazo razoável e que ora se encontra pendente, concede-se a li

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 1022, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. No caso em tela, os presentes embargos merecem ser rejeitados, porquanto, inocorrentes quaisquer das hipóteses supramencionadas. Ao contrário do alegado pelo embargante, a sentença tratou da questão relativa ao exaurimento da finalidade da contribui�

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Sentenciada a ação principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede ou nega a antecipação dos efeitos da tutela. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo legal improvido." (TRF-3ª Região, AI 0028737-42.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS REQTE : M.L.F. ADVOGADO : 151188/SP - Luciana Neide Lucchesi REQDO : O.E.A. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1022663-19.2019.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Wagner Euclides Teixeira ADVOGADO : 189884/SP - Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 PROCESSO :1002640-44.2019.8.26.0405 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : J.C.A. ADVOGADO : 398449/SP - Flavio Cesar de Souza Ramos VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002641-29.2019.8.26.0405 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda