Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1331 n° 11.960/2009, norma esta de aplicação imediata, inclusive às ações ajuizadas antes de sua vigência. Por isto, a impugnação deve ser acolhida com o reconhecimento do excesso de execução. Os exequentes manifestaram-se (fls. 613-620) sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2741 DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sane o defeito, advertindo-a, caso não atendida a determinação, do disposto nos arts. 76, 2ª parte, § 1º, I, e 485, IV, do CPC (extinção do processo sem resolução de mérito). 3. Cumprida, ou não, a diligência, tornem conclusos os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 954 metade dos valores refere-se aos bens propriamente ditos e a outra metade aos serviços de instalação e montagem dos equipamentos; (d) houve um possível sobrepreço nas negociações da empresa de Daniel com a Câmara de Jaboticabal; 6) Relatório do Centro de Segurança Institucional e Inteligência do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 2621 Estado não provido.” (Apelação nº 0053596- 50.2011.8.26.0506. 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel.: Rebouças de Carvalho. 20/03/2013). “Ainda que tais prontuários devam ser mantidos em sigilo, por se tratar de conteúdo particular e privado do paciente, noutro s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 634 Ventura Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Jose Francisco Ventura Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá o(a) credor(a) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na interne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3211 Int. Diligencie-se - ADV: JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR (OAB 346996/SP) Processo 0001340-10.2019.8.26.0132 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1004676.45.2017.8.26.0400 - VARA CRIMINAL) - Daniel Palmeira de Lima - Vistos. Certidão de fls. 86: manifestem-se as defesas quanto as te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2603 independentemente da elaboração de auto de entrega definitiva, ficando, por via de consequência, o auto de depósito contido nos mesmos autos automaticamente sem efeito a partir de então. Quanto ao(s) celular(es) aprendido(s), tratando-se de bens de baixo valor econômico e de fácil aquisição atualmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5203 foi surpreendido por Leandro que disse que não entregaria o carro, porque não recebera o dinheiro. 4)Quanto a Leandro, quer o autor rescisão do negócio, ou seja, venda e compra do veículo, com devolução de numerário que foi pago. 5)Com relação ao corréu Paulo, quer sua condenação a ressarcir a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2568 realizado o interrogatório do réu, designo o dia 25/03/2020 às 14:30h. Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) acusado(s). Intimem-se/ requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, se o caso. Considerando que o acusado está sendo patrocinado por defensor dativo, concedo a ele os benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1427 determinação na sentença sobre a destinação dos objetos e valores apreendidos. Elabore-se o cálculo da pena de multa aplicada e intime-se a ré para o devido pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se fornecido novo endereço ou informação de que esteja preso, deverá