Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1911 DECRETO-LEI Nº 911/68 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 10.931/04. DESNECESSIDADE DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO APENAS DAS PARCELAS EM ATRASO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.( TJRN. Apelação Cível nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2077 - Daniel Pereira Silva - Cite-se o executado para pagar a quantia apresentada pelo exeqüente e acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios abaixo fixados, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito (art. 652,§ 1º do CPC). Fixo os honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 2552 com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados por equidade em 20% do valor atualizado dado à ação principal, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao cartório de protesto para sustação defin

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 910 estão impedidos de casar, por já haverem contraído casamento civil anterior ressalvados os separados judicialmente ou de fato; a união estável, por sua vez, caracteriza-se pela estabilidade no liame entre homem e mulher, de forma contínua ou seja, sem interrupções e sobressaltos , de convivência notória apresentando-se perante a Sociedade como se marido e mulher f

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2674 776 processuais e de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, “I”, CPC). Em razão de ser a Parte Autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2845 765 presente. Sem custas ou honorários nesta instância (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se oportunamente. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: VALDEMIRO ALVES ARAUJO (OAB 41225/CE) - Processo 0050147-73.2021.8.06.0059 - Procedimen

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2548 890 efeitos dele decorrentes; condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 4.500,00, a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir desta data pelo IPCA-E (Súmula 362 do STJ), além de juros de 1% ao mês, contados da data do primeiro desconto indevido; condeno a parte requerida à devolução, na forma simples, de todos os valores referentes ao empréstimo des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3359 598 ADV: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/AM) - Processo 0706512-98.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Maria de Fatima Martins Maia - Diante disso, determino seja intimada a Requerente, via DJE, a fim de que comprove em 15 (quinze) dias sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, devendo junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 684 Processo 1004415-58.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilza Bacelar Banco Pan S.A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos por Nilza Bacelar, em face da sentença de fls.113/123, alegando em síntese que houve omissão. É a síntese do necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 647 VIZENTINI - Nada mais a tratar, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Anoto que eventual descumprimento do acordo deverá a parte interessada intentar cumprimento de sentença de forma digital. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1005873-18.2014.8.26.0278 - Procediment