Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprometimento das limitações oriundas de sua incapacidade. Quesito 6. TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. A incapacidade que acomete a autora é reversível? Se sim, qual o tratamento e qual o tempo de sua duração para a devida recuperação? Quesito 7. VIDA INDEPENDENTE. A parte autora precisa de assistência permanente de outra pessoa para os atos do cotidiano? Quesito 8. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Prestar eventuais adicionais esclarecimentos sobre o que foi constatado ou indagado pelo Juízo e

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Oitava Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Márcio Rached Millani, Luiz Renato Pacheco Chaves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 539 RG 43.945.807-9-SSP/SP e do CPF nº 377.138.358-73, nascido em 13 de agosto de 1986 , filho de Moisés Gomes e de Maria Dolores Martins Gomes, declarando-o absolutamente incapaz de pessoalmente exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil. Em consequência, nomeio lhe Curadora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 785 RELAÇÃO Nº 0187/2016 Processo 0000307-94.1997.8.26.0539 (539.01.1997.000307) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Edison Petry - DIANTE DO EXPOSTO, por estes fundamentos e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 711 art. 189, II, do CPC. Atento ao disposto no art. 695 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28.11.2019, às 14 horas, a ser realizada em uma das salas do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), instalado no Prédio da Faculdade de Direito OAPEC, situada na

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIII. Com a juntada do laudo médico pericial, requisite-se o pagamento do(a) perito(a) que atuou neste feito e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverão também manifestar eventual interesse em conciliar. Se o caso, dê-se vista também ao MPF para apresentar parecer, no prazo de 5 dias. IX. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos; se for o caso, para sentença. X. Quesitos únicos do Juízo Federal: Quesito

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3582 208 o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: LIÉGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA (OAB 309155/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP) Processo 0007710-26.2011.8.26.0539 (539.01.2011.007710) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1042 assim, diante dos elementos probatórios pré-constituídos nos autos, a priori, não se permite entrever a abusividade da negativa, cabendo esclarecimento das questões controversas, ao menos, com o estabelecimento do contraditório na origem. Ademais, tampouco há evidência per se de quadro de perigo da demora, que não admita ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 875 a posterior sugestão dada pelo parquet em sua cota de págs. 28 - que opinou “seja intimada a exequente a se manifestar quanto a sua pretensão de seguir o rito da prisão ou se pleiteia pela execução da totalidade dos valores como obrigação de pagar quantia certa pelo rito do artigo 523 do CPC” -, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1993 da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03).Em se tratando de auto