Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1880 respectivo cálculo às fls. 548. A sentenciada Rhaissa Ribeiro Menegazzo, ao contrário do que alega a defesa, foi devidamente intimada para proceder ao pagamento da multa e custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, conforme certificado às fls. 573, junto ao endereço constante na petição de fls. 8

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 4105 SPAN.INTERNET_LINK {font-family: 'Times New Roman';font-size: Juiz(íza) do Trabalho 12pt;font-weight: normal;font-style: normal;text-decoration: underline Notificação ;color: #000080;} P.PADRÃO {font-family: 'Times New Roman';font- Processo Nº RTOrd-0011696-34.2015.5.15.0044 AUTOR VILSON CAETANO RODRIGUES ADVOGADO MARIANA SETSUKO MAGRI KAVANO(OAB: 333096/SP) R�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2009 quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs. I, II e IV, do CPP, e a denúncia de folhas (inc. III, do mencionado artigo), está revestida de seus requisitos legais, consoante acima estabelecido. 2. Destarte, recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1883 Olinto Jose Lemos Neto - - Olinto Jose Lemos Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inc. IV, primeira figura, cc. os arts. 109, 110, e 112, inc. I, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão executória Estatal do sentenciado Claudeci de Jesus Silva O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1883 Olinto Jose Lemos Neto - - Olinto Jose Lemos Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inc. IV, primeira figura, cc. os arts. 109, 110, e 112, inc. I, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão executória Estatal do sentenciado Claudeci de Jesus Silva O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2135 e as homenagens deste Juízo. Int. Providencie-se. - ADV: JOÃO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB 370387/SP) Processo 0000423-73.2016.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LEONARDO LUIZ PRATA - - WENDEL GONÇALVES CANO - VISTOS. Cumpra-se o v.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2493 mãos para exigir dos herdeiros aluguéis administrados pela viúva ou herdeiros. E isto porque, para formação do título deverá a inventariante promover em desfavor daqueles que administraram os bens ação de exigir contas, oportunidade que em que serão fixadas quais as contas efetivamente a serem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2379 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2019 Processo 0000009-07.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública Gustavo Henrique Neves - ANDERSON AUGUSTO TOLEDO - Vistos. 1. Citado dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2027 suspensão dos direitos políticos do réu (art. 15, inciso III, da Constituição Federal). P. C. I. C. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS (OAB 195962/SP) Processo 0020476-58.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3229 constantes dos suplementares, se formados. Certificado a ocorrência do trânsito em julgado, desde logo, nos termos do art. 51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e 482, das Normas de Serviço da CGJ, ao cálculo da multa imposta a ser solvida juntamente com a taxa judiciária, equivalente a 100 UFESPs - § 9�