Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 1155 a reserva, a pedido, em 1998 e, nessa ocasião, promovido por força da Lei n. 4.794, de 1985. Inaplicabilidade da norma constitucional transitória. Ação improcedente. Recurso improvido.” (TJ/SP, AP n° 334.569-5/5-00, rel. Des. Antônio Carlos Villen, j. 31/07/06). De rigor, pois, a improcedência do pedido. POSTO ISS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1355 para aguardar a data marcada para o depósito do título; Inépcia da inicial por falta de pedido certo. No mérito pugna pela improcedência da ação, aduzindo que o título foi colocado em circulação. Ausência do dever de indenizar haja vista que a autora possui outras restrições em seu nome, aplicando-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 926 17.11.2010) ‘MANDADO DE INJUNÇÃO. Policial Militar. Grau de insalubridade reconhecida pela Administração no grau máximo. Extensão do precedente firmado pela Suprema Corte. Impossibilidade. Contagem especial de tempo de serviço estabelecida apenas para servidores civis, estaduais ou federais. Impetrante policial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 940 de 2011. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), DANIELA DA SILVA FRANCO (OAB 302041/SP) Processo 0008396-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Odair Cardoso e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - PROC. 1727/11 - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 178 Processo 0026910-74.2018.8.26.0506 (processo principal 1012006-03.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigações - Banco Crefisul S/abanco Crefisul Sa - Massa Falida - Renata Siena Marchesi - - Ricardo Pinto Marzola Junior - Aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada. Decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2665 como direito abstrato. 4. Ausentes as hipóteses dos artigos 485, 354 e 355, do Novo Estatuto Processual Civil, julgo SANEADO o processo. 5. Tendo em vista o(s) pedido(s) da ação, fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) dependente(s) de produção de prova: 5.1. A responsabilidade pela rescisão do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1349 legal, fica desde logo aplicada a multa em 10% sobre o valor do débito atualizado (Art. 523, § 1º, do CPC). 1-C) - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução (Art. 523, § 1º, do CPC). INDICAR BENS À PENHORA SOB PENA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4053 mil setecentos e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP desde 12/07/2013 e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 912 respectivos créditos. 13.) Autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1671 Covid-19, observando-se o teor dos Autos de Arrematação de fls. 15.143/15.145 e de fls. 15.158/15.160, ainda pendentes de validação. Sem prejuízo da determinação supra, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação, se o caso. 8. Fls. 15.071 (petição d