Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2557 de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão subrogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1792 o patrimônio do casal restou partilhado, com regular homologação nesta data. Servirá a cópia da presente sentença como mandado de averbação/ofício. As partes estão isentas do recolhimento de custas e emolumentos. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1784 e assistida pelo GADA, o orçamento de cada pacote de fralda é de R$ 17,99, valor este muito próximo dos outros orçamentos juntados nas ações semelhantes. Int. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1029936-52.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Obrigações - C.F.D.M. e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 1693 da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Novo Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.Cite-se a ré para cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 2009 atualizado do débito, contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 417 ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, argumentando que é servidora pública estadual desde 16/12/1988, quando foi investida na função de investigadora de polícia, tendo sido nomeada, em 21/04/1993, para o cargo de Delegada Geral de Polícia, perí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 992 1059 Lei nº 9.099/95).No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem que tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados “após o trânsito em julgado da decisão”, de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública.Dessa forma, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 1198 observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP) Processo 0004703-29.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Sonia Rodrigues Ferreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - PROC.N. 1230/11 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 959 1204 em atividade especial para aposentadoria, com a devida conversão em tempo comum pelo fator 1,4, argumentando omissão legislativa na regulamentação do art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, e art. 126, §4°, item 3 da Constituição Estadual e sucessivamente, requer que seja reconhecido seu direito à ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1476 tutela de urgência em caráter antecedente formulado na inicial. Determino a citação da ré-embargada MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A para contestação no prazo de 15 dias, através do procurador constituído nos autos da ação originária principal, nos termos do art. 677, § 3º c.c. o art. 679, ambos d