Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1562 Levantamento Eletrônico (MLE) dos honorários periciais em favor do perito judicial contábil SIDNEI MOURA DOS SANTOS depositados a fls. 6.954/6.956; fls. 7.014/7.016; fls. 7.060/7.062; e, fls. 7.068/7.070. 2. Fls. 6.961 e 7. 011 (petição do perito Jorge Abdanur Estephan) e documento de fls. 7.012: expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 794 entrou em vigor em 28 de dezembro de 2018, sendo que o contrato objeto da presente demanda foi firmado no ano de 2015, havendo que se observar a irretroatividade da lei, que não permite a modificação de entendimento jurisprudencial em processos pendentes de julgamento, mesmo com a posterior mudança normativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1886 efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903, do CPC (art. 20, Prov. CSM 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 769 partir do valor da Avaliação de fls. 386, no importe de R$ 74.735,24. 3.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 05/12/2018 às 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2276 ainda, que também deverá ser realizada divulgação nos termos do §5º, do Art.887, do CPC, valendo constar também que qualquer divulgação (inclusive o edital) deverá observar o disposto no Art.242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O referido leiloeiro também deverá providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1358 causa”. Com o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, “in verbis”: “O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1460 Tirolla - Estado de São Paulo - Autos com vista à parte requerida a pedido (observar disposição dos itens 91 a 105 das NSCGJ, que dispõe que os autos somente poderão sair do cartório por procurador constituído pelas partes a menos que estejam findos). - ADV: RAFAELA DA SILVA FRANCO (OAB 314532/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1170 em cuja petição inicial (cf. fls. 02/04), que veio acompanhada de documentos (cf. fls. 05/39), postula o pagamento da importância de R$ 197.791,59 (cento e noventa e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), apurada como saldo devedor da movimentação da conta corrente nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1326 proporcionar os meios necessários para que o paciente venha a obter a cura, deverá suportar as despesas correspondentes com o tratamento. Procede o pedido de ressarcimento do valor desembolsado. Quanto às demais teses: “Não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1238 mesma localidade pela graduação do policial Inexistência de afronta ao princípio da isonomia Diferenciação decorrente do grau de responsabilidade e complexidade dos cargos. Recurso desprovido (Relator(a): Cristina Cotrofe Comarca: São Paulo Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 05/10/2