Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 955 Paulo. Int. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/ SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP) Processo 0027575-24.2000.8.26.0053 (053.00.027575-4) - Procedimento Ordinário - Fernando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1585 874 representados pelos depósitos de fls.1.368 e 1.369. O depósito de fls.1.954, ainda que na época da penhora ele não existia, também é afetado por referida constrição (por também se tratar de crédito devido à expropriada). Em segundo lugar, a FESP informou a fls.2.305/2.308 que existem diversas constrições so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1132 CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento. 3. O imposto de renda pode ser recolhido no momento do levantamento junto ao banco. Poderá ser feito na fonte desde que a parte exequente concorde com tal pedido, na forma da instrução normativa RBF n. 1127/2011. 4.Prazo de 10 dias, a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1144 deverá ser expedida e, somente depois disso a executada será intimada para se manifestar a respeito no prazo de dez dias. 1.2. Caso seja suscitado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, ou eventual irregularidade relativa à representação processual, o levantamento será obstado a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1098 a expedição do incontroverso, assim como discussões envolvendo a insuficiência do depósito, as quais não serão apreciadas antes disso e poderão ser apresentadas posteriormente. Por força da preclusão, não serão aceitas impugnações futuras da parte executada acerca do(s) depósito(s) em que não há saldo rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 983 contribuição proporcional) de R$ 3.156,00, ou seja, R$ 2.777,28, no entanto o mesmo vem recebendo 88% de R$ 1.969,82, ou seja, R$ 1.733,45 a partir de 01/01/2011” (fls. 280). Tal argumento não pode prevalecer, pois, em verdade, está ele a afirmar que deixa de receber valor que seria devido segundo seu raciocínio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1018 tais como cedente(s), cessionário(s) e advogado(s), com indicação de CPF e/ou CNPJ, e respectivos percentuais e valores devidos a cada uma delas; b) os valores que abrangem a cessão deverão se ater ao montante informado pelo DEPRE, já deduzidas as contribuições oficiais e excluída eventual parcela controvertid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1067 se, portanto, a súmula do entendimento firmado acima: Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1118 feito diretamente no sistema e-saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Após notícia de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1154 SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1038362-70.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Virgilio de Aguiar Cintra - Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as parte