Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2033 ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 1632 Processo 0009009-90.2001.8.26.0053 (053.01.009009-9) - Procedimento Comum - Abílio de Almeida Sobrinho e outros Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Execução nº 90/06VISTOS.Fls.381/392, 412/415: Discute-se nos presentes autos a aplicabilidade da Lei nº 11.960/09 em relação ao pagamento do precatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1451 supra.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP) Processo 0026199-32.2002.8.26.0053 (053.02.026199-6) - Procedimento Comum - Francisco José Bueno de Aguiar - Hospital das C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1467 integral de fls. 48/50, aduzindo a incorreção dos cálculos apresentados pela DEPRE, por desrespeito às disposições da Lei nº 11.960/2009, que modificaram o art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, as quais devem ser observadas em razão do Princípio da Especialidade das Normas e da Aplicação Intertemporal do Direito, be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1196 tornam primordiais para o resultado do ocorrido” (fls. 41). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial desta ação proposta por VIAÇÃO GARGIA LTDA. em face de DER/SP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo a ação com resolução do mérito, consoante art. 269,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1498 de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Intime-se a Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp para pagamento do débito no valor de R$15.047,10 (data-base 31/05/2019), bem como, para querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: DANIELE FE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2032 VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Raimundo Henrique Soares (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 0023369-80.2020.8.26.0500 - fls. 163). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1692 conforme certidão de fls. 558. Expeça-se o mandando de levantamento em favor da cessionária ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA., observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial de dia e hora para retirada. 2. Após, cumpra-se a item “3”, da decisão de fls. 573.Int. - ADV: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1665 (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015”.Referida decisão reconheceu como válida a adoção da TR para os pagamentos efetuados até 25/03/2015, o que é o caso dos autos, admitindo também a utilização da TR tendo como fundamento a Lei nº 11.960/09, de 30/06/2009. Não há motivo, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1059 como concordância. Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP) Processo 0122400-13.2007.8.26.0053 (053.07.122400-3) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO