Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1892 a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Helena Tomazini Dias e outros - Vistos. Fls. 268/287 Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores da coautora Maria Helena Tomazini Dias. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, ra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2254 moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Vencidos, integralmente o Ministro Marco Aurélio, e parcialmente os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final, por maioria, venci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1159 silêncio, de acordo com a certidão de fls. 386.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Diante da concordância tácita da parte exequente com a impugnação, uma vez que permaneceu em silêncio durante o decurso de prazo concedido na decisão de fls. 384, certificado a fls. 386, e nada mais havendo para o precatório nº E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1174 do Imposto de Renda deveria ser efetuada pela própria exequente no ato do levantamento. A fls. 183, concedeu-se prazo para manifestação da exequente que, no entanto, permaneceu em silêncio, de acordo com a certidão de fls. 185.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Diante da concordância tácita da parte exequente co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1469 Administrativa para que esta proceda à devolução à DEPRE do montante retido a fls. 391 e atinente à impugnação, bem como expeça-se ofício à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição, sem prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1645 LTDA - - 2S Transportes Ltda - Me e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 3111/07V I S T O S.1. Fl. 1748: indefiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, por não haver nos autos prova da insuficiênciaos benefícios da assistência judiciária gratuita, por não h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1032 seus vencimentos com base no índice de 81%, com repercussão no padrão de vantagens pessoais, tudo atualizado e acrescidos dos juros de mora, respeitada a prescrição quinquenal. Condeno a parte vencida a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 3.000,00. Os juros obede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1065 terceiros que não se confundem com a parte autora. Dessa forma, é o caso de se conferir primazia ao direito do contraditório e aguardar a manifestação do DER e, por ora, indeferir a medida antecipatória pleiteada. Cite-se o(a) réu(ré) Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP, na pessoa de seu representante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1862 é de frisar-se. E a amparar o exposto, colaciono, ainda, precedente do seguinte teor: “SERVIDOR PÚBLICO. LICENCA-PRÊMIO. SENTENÇA CONCESSIVA. APOSENTADORIA INTERCORRENTE. Inviabilizada a tutela específica - no caso, a concessão do usufruto de repouso pontualmente referível a licença-prêmio -, cabe a aplicaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2074 Falleiros, Antonio Roberto Sandoval Filho e Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 250793/SP, 58283/SP e 329796/ SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 7 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)