5.434 resultados encontrados para daniele ferreira tucunduva - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 984 base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora e após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de execuções contra a Fazenda Pública para pagamento do precatório expedido. P. R. I. C. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1217 norma constitucional toma por base a titularidade do crédito. Assim, um mesmo credor não pode ter seu crédito satisfeito por RPV e precatório, simultaneamente. Nada impede, todavia, que dois ou mais credores, incluídos no polo ativo da mesma execução, possam receber seus créditos por sistemas distintos (RPV ou pre
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3164 haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido. 5. Assim que o formulário for juntado ao proc
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1469 Processo 0007073-93.2002.8.26.0053 (053.02.007073-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2017/000893 Vistos. Fls. 1444-A/1445-A: Trata-se de impugnação ofertada pela autarquia estadual executada alegando excesso no valor depositado pelo DEPRE, em razão da inobser
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1821 resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis nº 12.919/13 e nº 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária. 4. Quanto às formas alternativas de pagamento previstas no regime especial: (i) consideram-se válidas as compensa
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 1467 caso; d) recolhimento da taxa judiciária. Exigem-se, também, os documentos que comprovem a regularidade da representação processual de eventuais intermediários (procurações, contrato social, etc).2) Fls. 817/818: No que concerne a duplicidade de cessão envolvendo os créditos precatórios da cedente Anelyse Bertoluc
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1269 Diante do instrumento de fl. 4 que confere poderes para receber e dar quitação aos advogados e considerando-se a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, nos termos do requerimento de fl(s.) 70, autorizo o levantamento do(s) d
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1239 (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015”. Por conta disso, correta a impugnação da parte
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1664 Processo 0004467-33.2018.8.26.0344 (processo principal 1006544-32.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Laila Eloise da Silva - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o resultado da pesquisa INFOJUD de fl
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2346 PROCEDENTE O PEDIDO, e o faço para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em obrigação de fazer, para que considere os valores recebidos a título de Prêmio Incentivo Especial PIE, criado pela Resolução SS-110, de 17/10/2013 (denominado em holerite como “Adicional de Desempenho da Saúd