Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 924 apreciação da questão, que importaria em inutilidade de sua análise em sede de apelo. Não cabimento de agravo de instrumento. Inadequação da espécie recursal. Recurso não conhecido.. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211750-49.2021.8.26.0000; Relator (a): JOÃO PAZINE NETO; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4528 do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3955 Processo 0115845-64.2006.8.26.0004 (004.06.115845-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.V.O.S. - Os presentes autos foram convertidos para o formato digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1612/2021 (DJ-e - 04/08/2021, pág. 03). Ficam os interessados intimados a conferir os documentos, indicando, no praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3866 a ser verdadeiramente partilhado. E para essa ou outras discussões relacionadas com os bens da herança, à luz do disposto no artigo 1.791, § único, do CC, de lembrar aos sucessores que, até a partilha, o direito dosco-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 817 correio eletrônico. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Por fim, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos Advs: Valeria Aparecida Calente (OAB: 122191/SP) - Simone Arthur Nascimento (OAB: 120950/SP) - Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB: 164325/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2246698-51.2020.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1020 dia 10 de cada mês (vencimento antecipado), na conta corrente da representante da parte autora. Deverá o requerido se valer do comprovante de depósito como prova da quitação de sua obrigação alimentar.”. Aguarde-se assim, realização da audiência de mediação já designada. Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 952 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, comprovando-se a distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE APARECIDO LIMA (OAB 292238/SP) Processo 1063491-57.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Thereza Conde Sandoval - Vistos. Tratase de abertur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 851 que tal tarefa certamente onerará o espólio, cujo patrimônio será o responsável pelo custeio dos honorários. Nesse contexto, eventual decisão de levantamento de elevados valores para pagamento de perícia pressupõe o consenso dos herdeiros, o que, por sua vez, presume a habilitação destes nos autos, o que resta,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 854 se. - ADV: CAMILA MARCONDES RIBEIRO (OAB 390515/SP), CARILENE RIBEIRO BARRETO (OAB 392864/SP), MARIANA BELISARIO CARONE (OAB 186424/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP) Processo 1061454-57.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Carlos Henrique Ponci - Carlos Eduardo Ponci - Vista ao reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 619 judicial datado de maio de 2013 (fls. 278/308 - 2º volume). Com efeito, foi certificada a falta de intimação de interessados para efeito de se ultimarem os atos expropriatórios do imóvel constrito (fl. 460), razão pela qual não há como se deferir, por ora, a hasta pública do imóvel sobredito consoante requeri