Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal). A ré poderá recorrer em liberdade. Considerando a pena privativa de liberdade imposta à ré e por preencher os pressupostos legais (CP, art. 44, I, II e III), substituo-a por duas penas restritivas de direitos (CP, art. 44, 2º, 2ª parte), no caso a de limitação de fim de semana (art. 43, inciso VI, CP) e prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, pelo prazo da pena aplicada, cabendo ao juiz encarregado da execução penal definir a entidade beneficiada, a forma

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1208 349 2ª PRAÇA, 19/07/2012 LANCE MINIMO (60%): R$ 4.536,00. LOTE 12 - Leilão Estadual - Dia 05/07/2012 e 19/07/2012 - as 14:00 horas Proc.ORDEM No. 2125/2003 - Processo-TJ: 358.01.2003.011819-5 (e apensos ORDEM nºs: 4228/04 e 0749/05) USINA MIRASSOL BORRACHA LATEX LTDA, CNPJ: 01.296.628/0001-49 representante legal: JOSÉ DANILO LOPES BONILHA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2502 IP : 93/2010 - Mirassol AUTOR : J.P. RÉU : M.G.S. ADVOGADO : 286948/SP - Claudinei Donizete Bertolo VARA: 1ª VARA PROCESSO : 0000855-82.2022.8.26.0559 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO BO : DV7240-1/2022 - São José do Rio Preto AUTOR : Justiça Pública RÉU : IVANO RIBEIRO DOS SANTOS VARA: 2ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2153 (OAB 123244/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP) Processo 0008975-19.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - VANFA INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - EPP - Vistos. Dê-se ciência às partes com procuradores nos autos acerca da digitalização dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1578 acordo entre as partes. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP) Processo 1004369-18.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - C.E.C.L. - M.J.S. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e da Defesa, homologo o cálculo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compromete a quitá-los ou parcelá-los (fl. 118). Assim, suficientemente provado que o acusado, José Danilo Lopes Bonilha, como sócio e administrador da empresa USINA MIRASSOL-BORRACHA E LATEX LTDA, suprimiu contribuição social previdenciária mediante omissão de informações nas GFIPs no período de 2003 à 2008. Passo à análise do dolo na conduta deste acusado. Não tenho dúvida, também, sobre o dolo na conduta de José Danilo Lopes Bonilha. Em que pese as alegações da defesa de J

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1537 530 -48 cômodas com cinco gavetas, padrão mogno, fabricadas pela executada, em bom estado de conservação. Reavaliação: R$ 80,00 cada, totalizando R$ 3.840,00, em 09.11.2011, às fls.40. Localização dos bens: Rua: Irmãos Bassan, nº 07-23, Mirassol/SP. Depositário(s): Sr. Cícero Donizeti Tagliaro. Avaliação: R$ 3.840,00 - Lance M�

Publicações Judiciais I ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se, também a agravada para contraminuta. Após, conclusos. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. NERY JÚNIOR Desembargador Federal 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026911-39.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.026911-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR IND/ DE MOVEIS ARUANA LTDA SP223057 AUGUSTO LOPES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AK

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1310 667 Depositrio: Vit¢rio Aguera Penhavel, Rg. 3.985.256-8 SSP/SP LocalizaÆo do bem: Rua Braz Jodas Lopes, n§25-12, Bairro Celina Dalul, Mirassol-SP. BEM ? penhorado fls.07: 01 Ve¡culo, marca FIAT/MILLE FIRE, ano de fabricaÆo 2001, modelo 2002, gasolina, cor cinza, placas DCZ-2975 de Monte Apraz¡vel, renavam 770751334, chassi 9BD158025243

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1340 processos. VALOR DA AVALIAÇÃO EM03/12/2018: R$ 48.070,00 (quarenta e oito mil e setenta reais). LOTE 5: PROCESSO Nº: 0007454-39.2014.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 972/14-1 AÇÃO: Execução Fiscal CDA Nº: Certidão de Dívida Ativa n. 80 2 14 015214-58 - R$ 42.086,25; Certidão de Dívida Ativa n. 80 6 14 029269-14 - R$ 29.433,74; Ce