Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido merece acolhimento. O fato gerador do imposto devido foi a operação realizada (alienação de ações), cujo produto (crédito) encontra-se depositado nos autos. Ademais, a requerente é estrangeira, não residente, situação que dificultaria a obtenção de outro recurso para a quitação desse débito. Desse forma, defiro o pedido, autorizando o levantamento parcial do saldo depositado na conta judicial vinculada a estes autos, no valor de R$ 225.378,63, para o fim específico de q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2326 necessidade de realização de prova técnica pericial.No mérito, vemos que a empresa fez defesa genérica sem comprovar a sua tese.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora teve seu nome indevidamente negativado pela ré, junto ao Serasa, por conta de débito referente a contrato firmado por terceiro de má-f�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000996-50.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 RÉU: RENATO JOSE DA FONSECA DESPACHO Ante o informado pelo Sr. Oficial de Justiça, no sentido de que o requerido entregaria o veículo diretamente à CEF, informe o patrono da requerente se a entrega do bem se efetivou . Int. Santos, 5 de fevereiro de 2018. PROTESTO (191) Nº 5001882-15.2017.4.03.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000996-50.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 RÉU: RENATO JOSE DA FONSECA DESPACHO Ante o informado pelo Sr. Oficial de Justiça, no sentido de que o requerido entregaria o veículo diretamente à CEF, informe o patrono da requerente se a entrega do bem se efetivou . Int. Santos, 5 de fevereiro de 2018. PROTESTO (191) Nº 5001882-15.2017.4.03.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1154 EXECTDA : Livia Celli Comercio de Presentes Finos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013485-35.2019.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda (Atual Denominação Social de Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda) ADVOGADO : 305569/SP - Dani

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004590-65.2013.4.03.6104 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: LILIAN MARIA DAMICO DA FONSECA - SP387957-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 14, da Lei nº 7.347/85. Intime(m)-se São Paulo, 29 de abril de 2020. MARCELO S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 REQTE : LM Empreendimentos e Participações S/A ADVOGADO : 10043/GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA REQDO : Banco Indusval S.A. VARA:15ª VARA CÍVEL PROCESSO :1068849-47.2013.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ANDRÉ MORATO DA CRUZ ADVOGADO : 219937/SP - Fabio Surjus Gomes Pereira REQDO : FEDERAL SEGUROS S/A VARA:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Homologo por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, a desistência formulada pela exequente, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma dos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Honorários a serem solvidos administrativamente. Em vista da natureza da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Diante da notícia de óbito do executado, à Secretaria a que retifique a autuação, mediante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003018-31.2019.4.03.6119 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 RÉU: JORGE LUIZ DE CAMARGO DESPACHO Forneça a autora, no prazo de 15 dias, novo endereço para citação do réu, sob pena de extinção por carência de pressuposto processual da inicial, nos termos do artigo 485, IV e artigo 239, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Suprema Corte não tomou posição expressa a respeito de qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS, ou seja, se o ICMS destacado da nota ou se o ICMS a recolher, resultante do encontro de contas entre débitos e créditos do imposto. Assim, autorizar o levantamento dos valores depositados nos autos diante de tal situação, pode provocar, em tese, a irreversibilidade da medida, bem como eventual prejuízo aos cofres públicos. Isto posto