Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que, nos termos do artigo 4º, alínea “b”, da Resolução nº 142/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado, notadamente do la

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada nesta ação, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para determinar à impetrada que se abstenha de exigir a Taxa SISCOMEX por valor fixado por ato infralegal, devendo ater-se ao fixado na Lei n. 9.716/98, art. 3º, § 1º, ou eventuais futuras alterações, afastando-se incidentalmente a aplicação dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo a esse respeito, bem como que assegure o direito à compensação e/o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10435 PROCEDIMENTO COMUM 0019007-64.2015.403.6100 - LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A X REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. X GLP IMIGRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.(SP235150 - RENATO DO CARMO SOUZA COELHO E SP257937 - MARCOS DE ALMEIDA PINTO E SP154632 - MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO E SP317575 PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE) X UNIAO FEDERAL Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Fls. 938/861: Dê-se vista à União Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2024 Brasil S/A - Vistos. I. Em face da concordância do exequente a fls. 41, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n. 6830/1980, com a redação dada pela Lei Federal n. 13043/2014, e tendo em conta que o instrumento de fls. 20/37 se apresenta formalmente em ordem, bem como suficiente para fins

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011724-53.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: F. ERIVALDO DE SOUSA ARMARINHO - ME, FRANCISCO ERIVALDO DE SOUSA D E S PA C H O Tendo em vista que a busca de bens do executado, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo (BACENJUD, INFOJUD e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora na complementação das informações (ID 41101326) a autoridade tenha sinalizado que a consignação seria decorrente de “acumulação indevida”, tal situação não se verifica pela documentação. Com efeito, consta ID 39616285 - Pág. 2 que a 22ª Junta de Recursos reconheceu o direito ao pagamento da pensão por morte por reconhecer a existência da qualidade de dependente da impetrante na data do obito, ocorrido em 21/11/2017. A pensão por morte foi requerida em 08/06/2018, mas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Tópico síntese do julgado, nos termos dos provimentos ns. 69/06 e 71/06: 1.1. Implantação de benefício: 1.1.1. Nome do beneficiário: SIDNEY CARDOSO ALIJONA 1.1.2. Benefício concedido: Aposentadoria Especial; 1.1.3. RM atual: N/C; 1.1.4. DIB: 28/02/18 1.1.5. RMI: a calcular pelo INSS; 1.1.6. Início do pagamento: 01/10/19 1.2. Tempo especial: 03/02/1986 a 04/07/1995, 17/12/1997 a 30/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 4 de julho de 2019. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193) Nº 5007446-90.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos REPRESENTANTE: CUMMINS FILTROS LTDA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ARTUR CHERULLI - SP389499, MARCOS DE CARVALHO - SP147268, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, DANILO SILVA ORLANDO - SP305569 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Doc. 37: Ciência às partes acerca da perícia agenda para o dia 23 de agosto de 2019, as 10h00. Intimem-se. GUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 799 TEIXEIRA DOS REIS - Agravado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Advogado: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Advogada: Denise Vazquez Pires (OAB: 221831/SP) (Fls: 42) 57 - 2028366-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Lino Machado - Agravante: Cil Construtora Icec Ltda - Ag

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para que a autoridade impetrada acolha o direito de a parte-impetrante excluir o ISS e o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS para fatos geradores ocorridos a partir de 15/03/2017 (inclusive). Em síntese, o embargante alega que a sentença padece de contradição, pois fez referência também ao ISS (que não foi objeto do pedido inicial) e por limitar a exclusão a p