2.199 resultados encontrados para danny monteiro da silva - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018808-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: TEXFIBRA TEXTIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ROBERTO OSSUNA - SP54288 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada na origem, indeferiu o pedido de re
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado in
"TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPORTÂNCIA PAGA PELA EMPRESA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.230.957/RS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO VIOLAÇÃO. 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.230.957/RS, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou a compreensão no sentido de que não incide a contribuição
R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos declaratórios opostos pela União Federal ao acórdão de Id. 140397186, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LC 123/2006. RESPONSABILIDADEDOSÓCIOCOTISTA. INOCORRÊNCIA. I. Hipótese de responsabilização prevista no art. 9° da Lei Complementar n. 123/2006 que depende da prova de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135 do CTN. Precedentes. II. Agravo de instrumento
PRINCIPAL: 0000846-08.2014.403.6143 CLASSE: 79 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANNY MONTEIRO DA SILVA EMBARGADO: JOAQUIM LUIZ DELLA COLETTA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000835-08.2016.403.6143 PROT: 07/03/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0020018-67.2013.403.6143 CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. MELISSA CRISTIANE TREVELIN EMBARGADO: MUNICIPIO DE LIMEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0000991-93.2016.403.6143 PROT: 08/03/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS
Marilia, 27/07/2018 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA DISTRIBUIÇÃO DE PIRACICABA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/07/2018 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LEONARDO JOSE CORREA GUARDA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000845-86.2018.403.6109 PROT: 26/07/2018 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. HELOISA MARIA FONTES BARRETO INVES
Diante do exposto, faculto à UNIÃO FEDERAL emendar ou substituir a inicial, nos termos do art. 2º, § 8º, da LEF, sob pena de extinção da execução, indicando qual ou quais contribuições a UNIÃO FEDERAL exige em cada competência (mês). Intimem-se.” (negrito e sublinhado originais) Alega a agravante que a certidão de dívida ativa que instruiu a execução fiscal de origem indica a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, como determina o artigo 2º da Lei nº 6.830/80,
Diante do exposto, faculto à UNIÃO FEDERAL emendar ou substituir a inicial, nos termos do art. 2º, § 8º, da LEF, sob pena de extinção da execução, indicando qual ou quais contribuições a UNIÃO FEDERAL exige em cada competência (mês). Intimem-se.” (negrito e sublinhado originais) Alega a agravante que a certidão de dívida ativa que instruiu a execução fiscal de origem indica a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, como determina o artigo 2º da Lei nº 6.830/80,
Argumenta que nas CDA’s em debate estão colacionadas as rubricas declaradas pelo contribuinte. Deferido o efeito suspensivo aos 24/07/2018 (doc. 3614381). Sem contraminuta. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016909-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA VOTO A discussão instalada no presente recurso diz com
Argumenta que nas CDA’s em debate estão colacionadas as rubricas declaradas pelo contribuinte. Deferido o efeito suspensivo aos 24/07/2018 (doc. 3614381). Sem contraminuta. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016909-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA VOTO A discussão instalada no presente recurso diz com