Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ROSSIANA DENIELE GOMES NICOLODI - SP301933-A, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 1 de abril de 2019 Destinatário: APELANTE: LINDENCORP PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA APELADO: DEL

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: SANINJET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP REPRESENTANTE: NELSON GAREY Advogados do(a) AGRAVADO: NELSON GAREY - SP44456, NELSON GAREY - SP44456 OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) contra r. decisão (fls. 3

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015, nego provimento à apelação da parte autora, na forma da fundamentação acima. P.I. Oportunamente, baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 28 de março de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014307-19.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: INDUSTRIAS EMANOEL R

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016463-77.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: AUTO POSTO VILA ALEMA LTDA R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) contra decisão que, em sede de execução fiscal, facultou à ora agravante a emenda ou substituição da inicial co

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009560-60.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: ORLANDO BARBOSA DA SILVA ARAUJO Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA - SP295802, JOSE FELIX DE OLIVEIRA - SP297265 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009560-60.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANT

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6310006094 - LEONARDO JOSE CORREA GUARDA (SP270115 - VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO CORREA GUARDA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP270115 - VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO CORREA GUARDA) 0005540-09.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6310006028 - FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSAKA (SP209329 - MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP197609 - ARTUR SOARES DE CASTRO) 0002469-96.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO N

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6310006094 - LEONARDO JOSE CORREA GUARDA (SP270115 - VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO CORREA GUARDA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP270115 - VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO CORREA GUARDA) 0005540-09.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6310006028 - FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSAKA (SP209329 - MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP197609 - ARTUR SOARES DE CASTRO) 0002469-96.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO N

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

amparo social à pessoa deficiente, com DIB em 07.02.2006 (data do requerimento administrativo), observando-se a prescrição qüinqüenal, e com DIP na data da prolação desta sentença. Após a concessão do benefício de amparo social, fica o INSS obrigado a apurar os valores atrasados na forma e nos parâmetros estabelecidos nesta sentença, indicando-os até o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da mesma, para o fim de expedição de RPV ou Precatório. São dev

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

amparo social à pessoa deficiente, com DIB em 07.02.2006 (data do requerimento administrativo), observando-se a prescrição qüinqüenal, e com DIP na data da prolação desta sentença. Após a concessão do benefício de amparo social, fica o INSS obrigado a apurar os valores atrasados na forma e nos parâmetros estabelecidos nesta sentença, indicando-os até o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da mesma, para o fim de expedição de RPV ou Precatório. São dev