Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES 1726 RECURSO ORDINÁRIO - PJE DESEMBARGADORA RELATORA PROCESSO Nº 0000385-44.2017.5.17.0101 RO RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA BOA MORTE, DIANA MARIA LEMKE PEREIRA RECORRIDO: MAGDA REGINA DE CASTRO LUGON E SERPA, MARISTELA LUGON ARANTES VOTOS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS D

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 241 RECURSO ORDINÁRIO (1009) SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES DESEMBARGADORA RELATORA PROCESSO Nº 0000763-73.2017.5.17.0012 RO RECORRENTE: RANIERI BIANCHE DE OLIVEIRA CUNHA, TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: RANIERI BIANCHE DE OLIVEIRA CUNHA, TAM LINHAS AEREAS S/A. ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES VOTOS RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES DIONÍS

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1738 salariais, horas extras, férias, multas do art. 477 e 467 da CLT e dano moral. Contrarrazões dos Reclamados no Id. 4bac8d3, manifestando-se pelo desprovimento do apelo. Instrumento de procuração nos Id's. de85c3e (Reclamantes) e 2563a66 (Reclamados). EMENTA: É o relatório. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO DANO IN RE IPSA. A indenização por dano moral pressup

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 340 DO TST Conhecido o recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 340 do TST, por má aplicação, no mérito, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando o acórdão regional quanto à aplicação da Súmula nº 340 deste Tribunal Superior, restabelecer a sentença que determinou a inclusão dos prêmios por produção no c

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 17786 aplicada ao caso. Omissão", foram devidamente enfrentadas e analisadas pelo Acórdão embargado, especificamente a fls. 2543/2545, tendo as embargantes efetuado a transcrição de apenas uma parte da fundamentação, com o intuito de suscitar omissão e erro de fato inexistente. Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas, fls. 2588/2595, sob alegação de omissã

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 De fato, o dano moral no caso de inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito é presumido, consoante entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, visto que a restrição ao direito de crédito causa sérios transtornos à pessoa, seja ela física ou jurídica. NR.PROCESSO: 0080546.45.2016.8.09.0102 Assim, tratando-se de prestação de

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28243 decorrência do próprio fato ofensivo. Assim, comprovado o evento do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o lesivo, tem-se como consequência lógica a configuração de dano empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a moral, surgindo a obrigação do pagamento de indenização, nos dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1042 falta empresarial e o mal causado. Ausentes estas condições, não decorrentes da mora em suas relações com terceiros, o que, no há lugar para a reparação respectiva (TRT da 3.ª Região; Processo: entanto, não ficou caracterizada, sequer alegada, sendo 00515-2012-041-03-00-0 RO; Data de Publicação: 21/10/2013; indevida a indenização pretendida (TRT 21. Re

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3783 Tendo em vista o cometimento de ato ilícito pela reclamada EMPRESA DE COMPELIR A RECLAMANTE A PEDIR DEMISSÃO. contra a reclamante - coação - tenho por configurado o dever INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO IN RE IPSA . de indenização, e por isso condeno a ré a pagar a autora a REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. No importância de R$ 3.000,

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1868 saúde do empregado, não apenas física, mas psicológica, sendo existenciais. Consignou que "embora a jornada extraordinária possa este alvo de desdém por parte do empregador. causar cansaço ao empregado, privação das horas de convívio Assim, a conduta do empregador deve ser rechaçada por esta social e familiar, além de fadiga física e psíquica, não se po