Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 596 É o voto. DANO MORAL. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. DANO IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. O dano moral em trabalho atinge fundamentalmente bens incorpóreos. De conseguinte, a desnecessidade da vítima provar a existência da lesão, bastando a presteza em comprovar o fato. No entanto, a prova do fato gerador do dano moral, o ato ilícito, deve ser ro

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1966 FUNDAMENTAÇÃO Requer o recorrente a limitação da condenação às verbas de natureza salarial, excluindo-se as de natureza indenizatória. Com razão. Conheço do recurso ordinário, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Sigo o entendimento segundo o qual a Súmula nº 331 do C. TST não traz qualquer restrição às parcelas trabalhistas devidas ao

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 45 Identificação I - DIFERENÇA SALARIAL - PISO SALARIAL - FIXAÇÃO MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - LEI 4.950-A/66 ARQUITETO. O estabelecimento do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não viola o art. 7º, IV, da CF. O que não pode ocorrer é a correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo. Portanto, são devidas as diferenças G

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4571 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. DANO IN RE IPSA. HIPÓTESE INOCORRENTE. 2.1. CONHECIMENTO A sentença julgou procedente o pedido indenizatório, por entender que "há danos morais ressarcíveis, em face do inadimplemento da elementar obrigação de entrega de guias para acesso à conta vinculada e recebime

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 Procedência : 2º Vara do Trabalho de Goiania (PE) 1075 2º Vara do Trabalho de Goiania (PE), que julgou parcialmente procedentes os títulos postulados na Ação Trabalhista ajuizada em desfavor da ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA, nos termos da fundamentação de ID 44e4035. Em razões (ID 4501276), a parte autora insurge-se no tocante ao não acolhimento da indenização

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1971 FUNDAMENTAÇÃO Requer o recorrente a limitação da condenação às verbas de natureza salarial, excluindo-se as de natureza indenizatória. Com razão. Conheço do recurso ordinário, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Sigo o entendimento segundo o qual a Súmula nº 331 do C. TST não traz qualquer restrição às parcelas trabalhistas devidas ao

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1135 Conclusão da admissibilidade DANOS MORAIS - MORA SALARIAL Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário e das contrarrazões apresentadas pelo 2º Réu, e não conheço dos documentos juntados em ids 80cad88, ede56b5, a1a57dc e aafca5e. O Juízo a quo registrou não visualizar agressão por parte dos Réus à intimidade, à vida privada, �

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 INTIMAÇÃO DECISÃO DESTINATÁRIO: KELLI RANGEL VILELA 536 MAXXIM NORTE LTDA Adv(a).: Niege Casarini Rafael MAGAZINE MAXXIM LTDA INTIMO a(s) parte(s) indicada(S) no campo "DESTINATÁRIO" para tomar ciência do inteiro teor da decisão do presente processo, de ID505a428, para que apresente seu recurso, querendo, no prazo legal. ACÓRDÃO TRT 8ª - 1ª T/RO 0001235-02.201

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Nº 0074914.31.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CLARO S/A APELADO : ESTÁCIO FERREIRA DA SILVA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 0074914.31.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. IN

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Relator 1397 Alimentícias do Estado do Rio Grande do Norte Origem: 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001063-34.2017.5.21.0041 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE LYNDA CILEA DA COSTA LIMA ADVOGADO PEDRO GOMES RIOS SEGUNDO(OAB: 12730/RN) RECORRIDO SIND DA IND DE DOCES E CONSERVAS ALIMENT DO EST DO RGN DANO MORAL. ATRASO SALA