Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1660 A reclamante opôs embargos de declaração por omissão da r. sentença à fl. 76, ID. 6514430, julgados procedentes às fls. 78/79, ID. B281ae0. DANO MORAL. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. DANO IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. O dano moral em trabalho atinge Inconformada, a reclamante apresentou recurso ordinário às fls. fundamentalmente bens incor

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 609 provimento, nos termos da fundamentação. É o voto. DANO MORAL. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. DANO IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. O dano moral em trabalho atinge fundamentalmente bens incorpóreos. De conseguinte, a desnecessidade da vítima provar a existência da lesão, bastando a presteza em comprovar o fato. No entanto, a prova do fato gerado

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6577 DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. SÚMULA 46 DO TRT 17ª REGIÃO A Reclamante afirmou na inicial, que trabalhou para a Reclamada de 26/10/2016 até 13/12/2016, sem que a sua CTPS tivesse sido assinada, e sem o pagamento dos salários mensais, bem como as verbas rescisórias. Pediu indenização por dano moral. O pedido foi indeferido, sob o fundamento de que "No caso dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2115 19 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DOLO GENÉRICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO A CONDUTAS OMISSIVAS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICOPROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, mesmo

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - DANO IN RE IPSA . A questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de salários tem sido analisada sob duas perspectivas: a primeira, em que ocorre o simples atraso no pagamento de salários, e a segunda, quando esse atraso é reiterado, contumaz, na qual é reconhecido o direito à indenização por dano moral. No caso

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1399 "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. DIREITO FUNDAMENTAL DE ORDEM SOCIAL. Imperativo reconhecer que a mora do empregador gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela parte nuclear do salá

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 413 anotação da CTPS expõe o trabalhador à condição subumana de trabalho, o que, por si só, já configura dano moral, independendo da demonstração de efetivo prejuízo (dano in re ipsa). E mais, no caso em pauta também houve pagamento de salários em atraso e não recolhimento do FGTS do período sem registro. Nesse sentido é o entendimento deste E. TRT, conform

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1405 julgado; in verbis: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. DIREITO FUNDAMENTAL DE ORDEM SOCIAL. Imperativo reconhecer que a mora do empregador gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela p

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 452 TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0025530- Desembargador Federal do Trabalho 10.2017.5.24.0101-ROT) nos quais figuram como partes as Relator epigrafadas. Em razão da r. sentença de ID. 7d1b339, integrada pela decisão de CAMPO GRANDE/MS, 03 de novembro de 2021. ID. 96c3c20, proferida pela Exma. Juíza do Trabalho

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Neste sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça Goiana, in verbis: NR.PROCESSO: 0133905.04.2016.8.09.0006 se mede por padrões monetários. O problema haverá de ser solucionado dentro do princípio do prudente arbítrio do julgador, em parâmetros apriorísticos e à luz da peculiaridade de cada caso, principalmente em fun�