Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 5º, V e X, da Constituição da República, e no art. 186 do CCB/2002, bem como

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho intensidade que não se possa confundi-lo com dissabores comuns da vida humana. Embora se reconheça transtornos na vida do trabalhador que recebeu o salário com atraso, tal fato, por si só, não implica e dano de natureza moral capaz de atrair o dever de indenizar. Nesse aspecto, cumpria à parte autora produzir prova do alegado dano, na forma do artigo 818, inciso I, da CLT, e, não ten

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Responsabilidade Civil, 2003, p. 102) Nesse sentido, os seguintes precedentes desta Corte envolvendo a mesma reclamada: "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. Decido. Consta do acórdão recorrido quanto à matéria impugnada: Quanto à configuração da doença profissional e o dever de indenizar do empregador, a decisão do Regional está amparada nas provas dos autos, assentando ter ficado demonstrado o dano, o nexo causal e a culpa do empregador, por não propiciar condições seguras de trabalho, uma vez que não fornecidos os eq

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 4/ Página 2000 Rejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o julgamento de causas complexas, uma vez que as provas produzidas nos autos são suficientes ao julgamento da causa, não se fazendo necessária a produção de prova pericial. Ademais, é certo que para a resolução da lide apresentada é necessário unicamente aplicar o direito, já que é d

Publicações Judiciais I ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, não merece prosperar a pretensão recursal por ressair evidente o anseio da recorrente pelo reexame dos fatos e provas dos autos, o que não se compadece com a natureza do recurso especial, consoante o enunciado da Súmula nº 7, do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" Ato contínuo, revela-se incabível o recurso quanto à interposição pela alínea "c", porquanto pacífica a jurisprudência no sent

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 917 lesão aos direitos da personalidade, porque o empregado não PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. 1. A dignidade da pessoa consegue honrar compromissos assumidos e tampouco prover humana é princípio fundamental da República Federativa do o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do Brasil (art. 1.º, inciso III, da Constituição Federal/88); o valor em

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1121 prazo estabelecido constitui ato ilícito, porque o referido documento No mesmo sentido, decidiu esse órgão julgador, no processo, "in é indispensável ao trabalhador para viabilizar a sua recolocação verbis": profissional. A conduta adotada pela reclamada, de reter a CTPS do empregado por prazo superior ao previsto em lei, extrapolou os REPARAÇÃO CIVIL. RET

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 819 Ademais, a patologia adquirida pelo obreiro se deu em razão da vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e atividade desempenhada para a reclamada e, ainda que não cause afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, a sua incapacidade para o trabalho, gera o direito à reparação por portanto, inquestionavelmente tutelados

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22241 Em matéria de prova, o dano moral não é suscetível de ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa comprovação, diante da impossibilidade de se fazer a empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias demonstração, no processo judicial, da dor, do sofrimento e da ambientais adversas que deram origem ao malefício. Embora angús