Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 e a reputação moral, social ou profissional da vítima. 20485 patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em tais casos, verifica-se in re ipsa); b) Em matéria de prova, o dano moral não é suscetível de nexo causal, que se evidencia pela circunstância de o malefício comprovação, diante da impossibilidade de se fazer a ter

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário. Julgados. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-1063555.2016.5.15.0028, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 18/06/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 EXECUÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EMR

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1730 rigor, exigindo-se um cuidado maior e certeza no que concerne à ressonância e sensibilidade sociais; mormente pelo fato de respeitar caracterização da existência do prejuízo, bem como da o baixíssimo nível de remuneração da maciça maioria dos responsabilidade do empregador. Ante a negativa da ré de que brasileiros, os quais - à exemplo do autor desta a�

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Conforme se observa, a questão não foi decidida pelo Regional com base nas regras de distribuição de onus probandi, mas, sim, com lastro na prova efetivamente produzida e valorada, conforme livre convencimento motivado, consoante lhe autoriza o art. 371 do CPC, revelando-se impertinentes as propaladas violações dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC. No que se refere ao tema "Danos morais - a

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho estampado no acórdão regional infringiu os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal; bem como a existência de divergência jurisprudencial. A Corte Regional se manifestou da seguinte forma: "[...] Sem razão. No caso em comento, entendo que não se enquadraria na hipótese da Tese Jurídica Prevalecente nº 1 deste e. TRT, pois se distingue de mero inadimplemento das verbas trabalhist

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dano moral in re ipsa para o empregado. Precedentes da SBDI-1 e de todas as Turmas: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - DANO IN RE IPSA. A questão referente ao dano moral em decorrência do atraso no pagamento de salários tem sido analisada sob duas perspectivas: a primeira, em que

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 3363 direito à indenização por danos morais se não ficar provado que tenham gerado prejuízos com repercussão na imagem e reputação do empregado perante a sociedade. SÚMULA No 46: Em regra, o ordenamento jurídico prevê mecanismos para a reparação desses fatos, como multa, inclusive com acréscimo de "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE juros de mor

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3280 caráter alimentar e essencial (art. 7o, X, CF). Tal circunstância O atraso na quitação das verbas salariais ou a ausência de seu configura dano moral indenizável, não havendo a necessidade pagamento ou outro descumprimento de obrigação trabalhista de prova dos prejuízos advindos do ato ilícito praticado pelo consiste em violação aos direitos trabalhistas,

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 931 houve qualquer atitude dos réus que tenham violado qualquer Como bem dito pela Magistrada de Origem na decisão de Id norma, tornando-se ato ilícito. 1477a32, assim como na decisão de embargos declaratórios de Id aa681c9, não houve demonstração de dificuldades financeiras das O Reclamante se insurge, afirmando que está desempregado, não Rés, tampouco do risco d

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 3326 Outrossim, a Súmula nº 479, do STJ, estabelece in verbis: ‘As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias’. Pelo conjunto probatório constante dos autos, restou evidente que os descontos realizados na aposentadoria/pensão da parte autora foram indevidos e d