Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1790 EMPREGADO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO PARA AJUIZAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM NOME DO FALECIDO. DIREITO PATRIMONIAL TRANSMISSÍVEL POR HERANÇA (CC. ART. 943). A atual, notória e iterativa jurisprudência do TST segue no sentido , 19 de abril de 2022. de o espólio do falecido possuir legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1357 8053346-71.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ana Paula Barbosa Dos Santos Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 214 WALDEMIR PAMPOLHA XERFAN Representante(s): FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES (ADVOGADO) RECORRENTE:BENEDITO MARQUES DE MACEDO Representante(s): OAB 10848 - JOSE FLAVIO RIBEIRO MAUES (DEFENSOR) EMENTA: . RECURSO INOMINADO. COMPRA DE VEÍCULO. PERMANÊNCIA DO VEÍCULO DURANTE DEZESSEIS MESES. VALOR DA PARCELA CONSTANTE EM CONTRATO. VALOR DEVIDO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MATERIAL CONFORME

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 69412-A/RS) 1233 ASSÉDIO MORAL. CUMPRIMENTO DE META. AMEAÇA DE DIMINUIÇÃO SALARIAL E DISPENSA. ABUSO DO PODER DIRETIVO. ABALO PSICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Intimado(s)/Citado(s): INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DE

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 187 causa a descumprimento de obrigação contratual, fazendo surgir a ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LOBO necessidade de provocar o Judiciário para satisfazer um direito 1ª RECORRIDA: THAIS ALVES NASCIMENTO inadimplido a época devida, pois se assim não for, a parte ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LOBO hipossuficiente da relação é quem será duplamente penalizada. (R

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1223 políticas agressivas de gestão, tendo como pressuposto para a PROCESSO: 0000319-04.2017.5.14.0051 configuração a habitualidade da conduta lesiva, de forma a degradar o ambiente laboral. Cumpre mencionar, no entanto, que a CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO estipulação de metas, o acompanhamento dessas e a cobrança de que elas sejam atingidas não constituem, por si só

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 305 outro extremo para evitar indenizações insignificantes que aviltam, ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO ainda mais, o trabalhador. RECORRENTE: COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO Assim, o montante que serve ao ressarcimento do dano moral se PAULO - CELSP situa no plano satisfativo, cuja importância paga à vítima deve ADVOGADO: JANE REGIANE RAMOS NASC

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 JUNIOR 1198 dano, o grau de culpa do ofensor, a capacidade econômica das partes e o caráter compensatório da indenização para a vítima e pedagógico para o ofensor. Assim, da análise de todo o conjunto fático-probatório dos autos, reputa-se razoável e proporcional a fixação da indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo em vista: a) a extens�

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Felipe Raul Borges Benali . São Paulo – SP, 27 de fevereiro de 2019 (data do julgamento). 0000772-98.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301037117 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: JAMIL GRIGOLIN (SP208893 - LUCIANA CRISTINA DANTAS REIS) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERÍODO COM EXPOSIÇÃO A CALOR

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. No caso em apreço, embora o RECORRIDO ADVOGADO reclamante tenha contribuído para o evento danoso, resta claro que a empresa demandada pecou no seu dever de fiscalizar, ao RECORRIDO ADVOGADO não impedir que o reclamante realizasse tarefa para o qual não concorrente dos envolvidos, que, embora