Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 235 pressupõe a existência de elementos que demonstrem ter ocorrido efetivo equÃ-voco, quando da fixação. A preocupação com o estabelecimento de valores padronizados, a depender do assunto, tal como se fosse uma tabela de danos morais, não é desejável por diversas razões. 5.1. Primeiramente, porque cabe ao JuÃ-zo de origem fixar o valor do dano moral, baseado nas provas do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4396 61 Apelante: Maria Rodrigues da Conceição Narciso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSI

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1033 um norteamento ao JuÃ-zo de 1º grau, de forma a evitar situações claramente abusivas. A modificação do valor fixado somente deverá ocorrer em casos de evidente excesso, o que de forma alguma restou demonstrado nestes autos eis que a indenização foi fixada com certa parcimônia. Ademais, há que se considerar o efeito pedagógico-inibitório que tem o valor fixado, devend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3943 46 Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado : José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA INICIAL NAS RAZÕES DO APELO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2198 RAZÕES QUE CONFRONTAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA R. SENTENÇA, NOTADAMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E DE SE CONSIDERAR A EXIBIÇÃO CONTRATUAL COMO ELEMENTO DETERMINANTE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. MÉRITO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2198 RAZÕES QUE CONFRONTAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NA R. SENTENÇA, NOTADAMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E DE SE CONSIDERAR A EXIBIÇÃO CONTRATUAL COMO ELEMENTO DETERMINANTE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. MÉRITO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3937 45 indício de que a apelante seja titular do direito alegado, defeso outorgar-lhe um direito inexequível e hipotético. É completamente desarrazoado que o banco réu seja compelido a apresentar extratos e proceder à devolução de expurgos inflacionários de contas de poupança que sequer a própria parte autora comprovou a existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2100 dos contratos reconhecidamente existentes entre as partes não restaram demonstrados - Ausência de verossimilhança das alegações da requerente e de hipossuficiência para comprovação da quitação das avenças - Inaplicabilidade da inversão do ônus de prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1010 U. - EMENTA: DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESRESPEITO PARA COM O CONSUMIDOR. RECORRIDA NÃO INFORMADA QUANTO À NECESSIDADE DE ASSINATURA DE ATA PARA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. INÚMERAS SOLICITAÇÕES DIRIGIDAS A RÉ PARA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA SEM QUALQUER RESPOSTA. INDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4831 175 na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. Apelação Cível nº 0803107-87.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Apelante: Maria Alves Cam