Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 607 Chancelando a inferência que ora se adota, traz-se a lume julgados proferidos pelo TRT da 3ª. Região que, em caso(s) similar(es), A preceituação(NCPC, art. 203 § 1º.) de primeiro grau, como visto, assentou(aram), in verbis: após devidamente bem analisar toda a miscelânea provativa, acertadamente considerou como inexistentes ou ausentes quaisquer razões jurídica

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 2021 Reitere-se que à parte postulante, ex vi do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC, cabe o ônus da prova da veracidade das alegações ventiladas na inaugural, que se reportem e aludam a fatos constitutivos do seu pretenso direito, e, ao réu, o da "JORNADA EXTENUANTE. DANO MORAL. NÃO demonstração da existência de fator(es) impeditivo(s), CON

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região destacados: 629 que não chega a violar a dignidade do empregado, não é capaz de gerar o direito à indenização por dano moral. Portanto, apesar de ter sido deferido ao reclamante o pagamento de horas extras, a prática de jornada excessiva, por si só, não gera para o empregado o "JORNADA EXTENUANTE. DANO MORAL. NÃO direito à indenização por danos morais.(TRT d

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 2035 sido deferido ao reclamante o pagamento de horas extras, a prática de jornada excessiva, por si só, não gera para o empregado o "JORNADA EXTENUANTE. DANO MORAL. NÃO direito à indenização por danos morais.(TRT da 3.ª Região; CONFIGURAÇÃO. Para que fique configurado o direito à reparação Processo: 0002859-28.2014.5.03.0183, Órgão Julgador: Quarta po

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região aquele que apela. 267 direito à indenização por danos morais.(TRT da 3.ª Região; Processo: 0002859-28.2014.5.03.0183, Órgão Julgador: Quarta Este E. TRT tem manifestado, sobre a problemática, idêntica Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida; Revisor: Paulo compreensão, como se pode constatar a partir dos arestos adiante Chaves Correa Filho; Data de Public

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 43 modificativo(s) e/ou extintivo(s) das reivindicações autorais. Convalidando a deslindação que ora se adota, traz-se a lume Logo, como no caso em tela o(a)(s) acionado(a)(s) negou(aram) a julgados proferidos pelo TRT da 3ª Região que, em caso(s) prática de qualquer ato que pudesse ensejar o afloramento do similar(es) ao dos autos, assentou, "in verbis": direito à

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 183 DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo o Todavia, a configuração do dano moral está intimamente ligada a obreiro/recorrido logrado demonstrar os fatos por ele alegados, não uma ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, imputando-se a lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-0000465- responsabilidade civil somente quando configurada a hipóte