Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2849 moral da demandante, nada mais sendo preciso acrescentar. Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial da ação movida por ELVÉCIO NATALINO DE SOUZA contra TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, e, por conseqüência, condeno esta ao pagamento de indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1535 está a merecer acolhida o pleito deduzido pelo autor.E tal se dá, porquanto, em que pese a indiscutível aplicação da legislação consumerista ao presente caso, com a consequente garantia de inversão do ônus da prova, o que se tem é que logrou a requerida demonstrar a disponibilização do valor mensal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1787 Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte de remessa e retorno do recurso de apelação é de R$25,00 por volume de autos - Código 110-4 (Guia FEDTJ). - ADV: JOÃO CANIETO NETO (OAB 192116/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP) Processo 0012901-89.2003.8.26.0003 (003.03.012901-2) - Procedimento Ordin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 2723 preceito constante da Lei dos Juizados Especiais, não se vislumbrando má fé no caso dos autos. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. VALOR DO PREPARO (R$ 570,96) - ADV LEDA MARIA DOS SANTOS OAB/SP 128077 ADV ANTENOR MORAES DE SOUZA OAB/SP 88740 482.01.2011.016723-2/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 1918 482.01.2010.003138-1/000000-000 - nº ordem 389/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C OBRIG. FAZER C/C IND. DANOS - JOSELISA MARANGONI CONCEIÇÃO REIGOTA X ANNE MURIEL COELHO GANZAROLLI - Processo nº 389/10 Fls. 49 Designo audiência de conciliação, instrução e julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3986 na função administrativa. Inteligência do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que manda o juiz aplicar a lei de modo a atender aos fins sociais a que ela se dirige. Demanda procedente. Recurso provido. (Apelação n° 990.10.070884-8, 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1987 pena de extinção do feito, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. 23. Destarte, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, determinando o seu arquivamento. p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1539 que alude em sua defesa, assim como da referida inadimplência do débito pendente, sendo certo que tais comprovações não ocorreram. Importa, assim, que não se incumbiu a empresa requerida do ônus probatório que lhe competia, a teor do que dispõe artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1540 Precedentes deste Tribunal, inclusive desta Câmara, decidiram nesse sentido: “APELAÇÃO - Ação Declaratória cumulada com Indenização -Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito Sentença que determinou a exclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplência e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1724 275554/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP) Processo 0009703-32.2012.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Faxbor Comércio e Distribuição de Borracha Ltda. - Vistos. Libere-se a pauta diante da ausência de citação. Concedo o prazo suplementar e improrrogável de cinco dias. Decorr