Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2389 Inexistência de Dívida c.c. Ressarcimento de quantia já paga e Indenização por Danos Morais”, contra MICROPRO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, corretamente AFFONSO CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. EPP. Alegou, em síntese, que em fevereiro de 2013 efetuou matrícula em curso oferecido pela ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1879 propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1006907-62.2014.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1298 da responsabilidade objetiva do prestador de serviços, preconizado no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, arcar com os ônus dos riscos que sua atividade apresenta, já que não se desconhece os dissabores que a negativação de dados em órgãos de controle de crédito ocasiona ao consumidor, nos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2363 habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” Portanto, para a concessão de ambos os benefícios, exige a lei, dentre outros requisitos, a incapacidade para o trabalho constatada por perícia médica (artigo 43, § 1º, da Lei n. 8.213/91). No caso ora analisado, entretanto, a alegada incapacidade lab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1908 do réu à restituição à autora dos valores pagos a maior, nas vezes em que ocorreram atrasos nos pagamentos das contraprestações. Apenas não que se falar na repetição em dobro do indébito, ausente má-fé do réu na cobrança. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para o fim de: (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2110 Financiamento de Produto - SOLANGE MARIA DA SILVA X LUIZA CRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Autos nº 1343/2012 Vistos. SOLANGE MARIA DA SILVA ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais c.c. pedido de antecipaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1620 ser provado. Ele existe tão somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização” (RT 681/163). Delineado o dever de indenizar, resta, pois, o arbitramento da indenização que, deve ser fixada segundo o caráter prudencial do magistrado, visando compensar a sensação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1377 embargos de declaração de fls. 126/127, porquanto tempestivos e deles conheço. Reconheço a existência de omissão no que tange à exclusão do nome da autora junto aos cadastros de inadimplência. Ante o exposto, dou-lhe provimento para alterar o primeiro parágrafo do dispositivo que passa a ficar assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 46 julgamento. Passo a análise direta do meritum causae, pois presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais atinentes à espécie, valendo ressaltar que a decisão saneadora afastou todas as questões preliminares ao mérito aventadas pelas partes. Os pedidos são improcedentes. Anoto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1980 demandadas, o que basta para que permaneçam todas elas no polo passivo processual. Acentue-se inicialmente que a resposta ofertada pela corré Aymoré aproveita às demais requeridas. Resulta disso que suas revelias não lhes trarão a consequência da presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial. No mérito,