Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1461 da requerida constante no contrato realizado entre as partes. A validade do endereço ou a informação de mudança é ônus do contratante, podendo a desídia ser considerada como violação do princípio da boa-fé. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1650 constantes, de seus cadastros. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis. Na forma do art. 509, §2º do CPC, tão logo transite em julgado a presente, deverá o credor apresentar a memória de cálculo no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 953 AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO ULTRAPASSADO. FALTA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DOS TF. ANÁLISE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 451 os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, V e VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2934 da parte exequente, determino a liberação do bloqueio indicado a fls. 126, com fundamento no artigo 836 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1883 impossibilitando a respectiva análise. Assim, promova o Autor a juntada de novos documentos legíveis; Tendo em vista que o Autor requer a condenação da Empresa Ré em danos morais, imprescindível que informe ao Juízo o valor pretendido, nos termos do art. 292, inciso V, do CPC; O prazo para as emendas me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5801 a insuficiência de recursos financeirosao custeio das despesas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subsistência.Deste modo, não cumprida a carência mínima necessária, de rigor o indeferimento do pedido inicial.Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por NEUSA TORRETTI DE LIMA, unicamente para determinar que a autarquia previdenciária AVERBE somente e exclusivamente o período de 01/01/1967 a 31/12/1969 como sendo de atividade rural exercida pela autora, atualizando os dados do seu Cadastro Nacional de Informações Soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 808 deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.1.4) Tratando-se o(a)(s) executado(a)(s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá(ão), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou registro semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processua

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Nº 2016.06.1.010740-5 - Monitoria - A: CENTRO DE FORMACOES DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA ME. Adv(s).: DF031472 - Roberta Ronchi Faria Tonello. R: RAISSA KATHLEEN OLIVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõe de recursos