Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 16985 No caso, com base nos parâmetros sobreditos, entendo Assim, como a segunda reclamada (MABE BRASIL) assumiu razoável e justo arbitrar, a título de danos morais, a importância contratualmente a responsabilidade direta pelo pagamento das de R$ 2.000,00. verbas rescisórias do reclamante, deve ser responsabilizada de maneira solidária pelos danos morais deferidos em

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3883 Dessa forma, defere-se o pagamento da quantia de R$ 2.329,43, nos limites do pedido, a título de diferenças de FGTS e de multa de 40%. Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista, condenando a reclamada LEROY IX - JUSTIÇA GRATUITA MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, a pagar ao reclamante ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, no pr

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2630 competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas do PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: pedido e para afastar a prescrição total acolhida na origem dos pleitos relacionados à declaração da natureza jurídica do auxílioalimentação e à redução indevida do percentual das p

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2521 1. Do recurso do primeiro reclamado 1.1 Da estabilidade provisória Cinge-se a controvérsia acerca da garantia provisória de emprego de gestante.. Foi a reclamante admitida por meio de contrato de trabalho MÉRITO temporário, pela primeira reclamada, EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA., em 03/8/2015, para exercer a função de Carteiro diferencial temporár

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1042 vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam: incidirá ADC 58 a menção ao art. 535, §§ 5º e 7º, aplicáveis unicamente à o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC Fazenda Pública. Quando incidentes os juros moratórios,entre o (art. 406 do CC, que já compreende juros e correção monetária). ajuizamento e a cit

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Pelo exposto, nego provimento ao recurso do reclamante e dou 1719 Súmula nº 439 do TST parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais em R$3.000,00 (três mil DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO reais). MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - Nas condenações por dano m

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16224 ID. 88470ce, alegando, em síntese, que o acórdão recorrido encontra-se eivado de omissão. É o relatório. Dispositivo VOTO Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, porquanto regularmente preenchidos os pressupostos de DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer dos embargos de admissibilidade. declaração opostos por REGINA CELIA COLUSSI FERREIR

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 2724 ADVOGADO No tocante aos danos morais, aplica-se o entendimento consolidado ADVOGADO na Súmula 439 do C. TST. ADVOGADO ANA PAULA DE SOUZA SANTOS(OAB: 138379/MG) MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO(OAB: 144076/MG) CHRYSMARY NEWMAN DE ARAUJO TENORIO(OAB: 103888/MG) DANIEL SOARES LAVOR FIDELIS(OAB: 7806/AL) ADVOGADO A atualização monetária e os juros são devidos a

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 337 apenas o regular exercício do direito de ação. INDEFIRO. Pelo exposto, no mérito, e por tudo o mais que dos autos consta, 4.7. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação trabalhista, formulados por VICENTE VASCO NETO em face de Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e EIMO ENGENHARIA LTDA, conforme

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 857 Como é cediço, os embargos de declaração servem como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e constituem remédio processual sui generis, que visam tão-somente sanar omissões, contradições ou obscuridades nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022, do novo Código de Processo Civil, ou ainda, a sanar manifesto equívoco no exame dos